Assinale a opção correta, em relação à proteção contratual do
consumidor e às cláusulas abusivas, segundo o Código de Defesa
do Consumidor e a jurisprudência do STJ.
Acerca da prevenção e do tratamento do superendividamento,
incluído no Código de Defesa do Consumidor pela Lei
n.º 14.181/2021, assinale a opção correta.