Questões de Concurso
Para auditor de controle externo - serviço social
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É prerrogativa do TCE/PA a fiscalização da aplicação dos recursos provenientes das quotas entregues pela União ao estado do Pará referentes ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
A prática de ato de gestão ilegítimo ou antieconômico que não caracterize dano específico ao erário, mesmo que não seja apenas de natureza estritamente formal, enseja o julgamento das contas como regulares com ressalvas.
Mecanismo de controle da atividade financeira do Estado, a verificação bimestral da capacidade de cumprimento das metas de resultado contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em face do comportamento da receita, pode levar os Poderes e o Ministério Público a promoverem contingenciamento das dotações orçamentárias e retenção dos recursos financeiros.
No exercício de suas funções sancionatórias, o TCE/PA poderá aplicar ao responsável por contas consideradas irregulares a penalidade de inabilitação, por prazo determinado, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração estadual.
O item a seguir apresenta trechos adaptados de textos do sítio do TCE/PA. Julgue-o quanto à correção gramatical.
O evento, que aconteceu no Ginásio da Escola Superior de
Educação Física, contou com a participação de diversas
instituições, que, durante toda a manhã, prestaram serviços
à população.
Foi lançado no TCE/PA a campanha de arrecadação de capas de resmas de papel, que serão transformadas em sacolas e distribuídas à cerca de mil pacientes.
O item a seguir apresenta trechos adaptados de textos do sítio do
TCE/PA. Julgue-o quanto à correção gramatical.
A proposta de resolução será analisada pelos conselheiros
antes de ser aprovada, onde os conselheiros podem apresentar
emendas e sugestões antes do julgamento do texto.
O Portal da Transparência do TCE/PA foi lançado, em maio de 2010, é um canal pelo qual a sociedade pode acompanhar a execução orçamentária e financeira deste tribunal.
Julgue o item que se segue, a respeito das ideias e dos aspectos linguísticos do texto CB5A1AAA.
Sem prejuízo do sentido original e da correção gramatical do
texto, o trecho “é necessário que haja a separação das contas”
(l. 21 e 22) poderia ser reescrito da seguinte forma:
é necessário que hajam contas separadas.
Julgue o item que se segue, referente aos aspectos linguísticos do texto CB1A1AAA.
A supressão da vírgula empregada no trecho “a arte do
inimigo, vária” (l.20) prejudicaria o sentido original do texto.
Tendo como referência as legislações federal e estadual, a Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCE/PA, julgue o item subsequente.
A jurisdição do TCE/PA se estende aos órgãos subordinados
e às entidades vinculadas aos poderes públicos estaduais
e municipais do estado.
Considerando as disposições constitucionais sobre o Poder Legislativo e o processo legislativo, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 reserva ao Congresso Nacional a prerrogativa de autorizar referendos e convocar plebiscitos.
No que concerne à administração pública, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: O TCE/PA alugou várias salas de aula
de uma escola privada para a realização do curso de formação
de seus novos servidores. Assertiva: Nessa situação, o ato de
locação, ainda que seja regido pelo direito privado,
é considerado um ato administrativo.
No que concerne à administração pública, julgue o item a seguir.
Do ponto de vista subjetivo, a administração pública integra
o Poder Executivo, que exerce com exclusividade as funções
administrativas, em decorrência do princípio da separação dos
poderes.
No que concerne à administração pública, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Um servidor do TCE/PA, que já havia cumprido os requisitos legais para se aposentar, cometeu grave ilícito administrativo e, temendo a sua demissão, aposentou-se antes que a administração tomasse ciência do fato.
Assertiva: Nessa situação, obedecidos os ritos legais da Lei Estadual n.º 5.810/1994, poderá a administração cassar a referida aposentadoria, uma vez que o ilícito ocorreu quando o servidor ainda estava na atividade.
Em relação às finalidades dos textos oficiais, julgue o item seguinte
A mensagem é um expediente de natureza informativa usado
por todas as repartições públicas para comunicar-se com os
cidadãos.
Com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir, que versa sobre correspondências oficiais.
Nas comunicações oficiais, deve-se evitar o jargão burocrático,
com vistas a garantir a clareza, a padronização e a
impessoalidade dos documentos oficiais.
Julgue o item seguinte, com relação aos aspectos linguísticos do texto CB5A1BBB.
A expressão “de sorte que” (l.13) denota algo positivo, tendo
sido empregada no texto para defender o lado positivo de o
orçamento público constituir um “orçamento-programa” (l.14).
Julgue o item seguinte, com relação aos aspectos linguísticos do texto CB5A1BBB.
A substituição do vocábulo “olvidar” (l.23) por esquecer manteria o sentido e a correção gramatical do texto.