Considerando as normas vigentes da Constituição Federal
relativas à organização e competência da justiça do trabalho,
julgue os itens a seguir.
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de
Magistrados do Trabalho funcionará junto ao TST, cabendo-lhe,
entre outras funções, regulamentar os cursos oficiais
para o ingresso e promoção na carreira.
Considerando as normas vigentes da Constituição Federal
relativas à organização e competência da justiça do trabalho,
julgue os itens a seguir.
Entre as competências constitucionais da justiça do trabalho,
inclui-se a de processar e julgar os mandados de segurança,
habeas corpus e habeas data, quando o ato questionado
envolver matéria sujeita à sua jurisdição.
Considerando as normas vigentes da Constituição Federal
relativas à organização e competência da justiça do trabalho,
julgue os itens a seguir.
A Constituição Federal determina que haverá pelo menos
um tribunal regional do trabalho em cada estado e no
Distrito Federal. Cada tribunal será composto de, no
mínimo, sete juízes, recrutados, quando possível, na
respectiva região e nomeados pelo presidente da República.
Considerando as normas vigentes da Constituição Federal
relativas à organização e competência da justiça do trabalho,
julgue os itens a seguir.
Um quinto dos ministros integrantes do Tribunal Superior
do Trabalho (TST) deve ser escolhido entre advogados com
mais de dez anos de efetiva atividade profissional e entre
membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) com
mais de dez anos de efetivo exercício, atendidos outros
requisitos estabelecidos na Constituição Federal.