Questões de Concurso Para juiz leigo

“Utilizadas para a retirada de restos de abortamentos incompletos, as duas técnicas estão associadas mais frequentemente às tentativas malsucedidas de interrupção da gravidez do que aos casos naturais.” (L.25-28)
A noção apresentada pelo segmento sublinhado é de natureza

“O texto diz que o aborto não é recomendado após 22 semanas de gestação. Esse foi o argumento apresentado por uma equipe para recusar o procedimento em uma menina de 11 anos vítima de estupro em Santa Catarina.” (L.99-102)
O pronome sublinhado no período acima desempenha papel

“Também no ano passado, foram realizados 1.502 procedimentos de curetagem ou aspiração intrauterina, apenas em caráter de urgência, em pacientes da faixa etária dos 10 aos 14 anos.” (L.21-24)
A respeito do período acima, é incorreto afirmar que

“As intervenções autorizadas são a minoria, apesar de a gravidez nessa idade apresentar alto risco à saúde da gestante e de o aborto legal ser previsto em lei nos casos de estupro, o que automaticamente inclui meninas engravidadas antes de completar 14 anos.” (L.16-20) A respeito do período acima, analise as afirmativas a seguir:
I. Em “de o aborto”, a construção poderia ser igualmente correta caso fosse “do aborto”.
II. O trecho “apesar de a gravidez nessa idade apresentar alto risco” poderia ser substituído, sem provocar alteração de sentido, por “porquanto a gravidez nessa idade apresente alto risco”.
III. Há três orações adverbiais reduzidas.
Assinale

Em relação à leitura do texto e suas corretas inferências, analise as afirmativas a seguir:
I. Apesar de legal, o aborto em meninas vítimas de violência sexual alcança uma parcela muito reduzida da população, seja por falta de informação, seja pela burocracia criada pelo sistema.
II. A questão das diferenças sociais oriundas de um racismo estrutural igualmente aparece refletida nas estatísticas de violência sexual, que se equivale proporcionalmente aos dados de gravidez precoce e atendimentos hospitalares por abortos clandestinos quando comparadas as regiões mais pobres e mais ricas do país.
III. Com o acesso maior à realização de abortos legais no país, há uma comprovação de que a sociedade como um todo vem modificando o seu pensamento e aceitando o direito na prática.
Assinale

Em relação à tipologia textual, é correto afirmar que o texto

No que tange ao procedimento sumaríssimo previsto na lei dos Juizados Especiais Criminais, analise as seguintes assertivas:

I - Para o oferecimento da denúncia. que será elaborada com base em termo circunstanciado de ocorrência que dispensa o inquérito policial prescindir-se-á do exame do corpo de delito quando a materialidade do crime estiver aferida por boletim médico ou prova equivalente.
II - Se a complexidade ou circunstâncias do caso não permitirem a formulação ela denúncia, o Ministério Público poderá requerer ao Juiz o encaminhamento das peças existentes ao Juízo comum.
III - Na ação penal de iniciativa do ofendido poderá ser oferecida queixa oral cabendo ao Juiz verificar se a complexidade e as circunstâncias do caso determinam o encaminhamento das peças existentes ao Juízo comum para adoção do procedimento previsto em lei. 

IV - Oferecida a denúncia ou queixa será reduzida a termo entregando-se cópia ao acusado que com ela ficar citado para no prazo de dez dias comparecer a audiência de instrução e julgamento da qual também tomarão ciência o Ministério Público o ofendido o responsável civil e seus advogados.
V - Por ocasião da audiência será dada a palavra ao defensor para responder à acusação após o que o Juíz receberá ou não a denúncia ou queixa; havendo recebimento serão ou, idas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se a seguir o acusado,  se presente, passando-se imediatamente aos debates orais e à pro lação da sentença.

Está CORRETO o que se afirma em: 

A respeito da Lei nº 12.153/2009, analise a assertiva INCORRETA:

A respeito da Lei de Organização Judiciária do Estado do Piauí - Lei n" 3.716/79, analise as seguintes assertivas:

I - O território do Estudo do Piauí. para fins de Administração da Justiça. divide-se cm comarcas e termos judiciários. constituindo-se numa só circunscrição para os atos da competência do Tribunal de Justiça.
II - Os Juizados Especiais Cíveis. Criminais. da Fazenda Pública e da Justiça Itinerante terão. cm sua composição: 02 (dois) Juízes Leigos e 02 (dois) Conciliadores na cios Juizados Especiais das Comarcas de entrância final e intermediária.
III - A Justiça móvel de trânsito terá cm sua composição 02 (dois) Juízes Leigos e 05 (cinco) Conciliadores.
IV - O número de Juízes Leigos e Conciliadores pode ser reduzido à metade, desde que o acervo processual do último triênio seja inferior a 50 % (cinquenta por cento) da média do Estado no mesmo período.
V - Inexistem Juizados Especiais no interior do estado. mas apenas cm Teresina.

Está CORRETO o que se afirma em:

Nos Juizados Especiais Cíveis:

De acordo com a Lei nº 9.099/95, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa CORRETA:

A respeito das práticas comerciais, assinale a alternativa ERRADA:  

Marque a alternativa CORRETA, conforme preceitos do Código de defesa do Consumidor:

No que tange à responsabilidade por vício do produto ou serviço, marque a assertiva ERRADA:

Acerca da responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, é FALSA a seguinte afirmativa:

Segundo o Código de defesa do Consumidor - CDC marque a alternativa ERRADA:

São penalidades disciplinares expressamente previstas na Lei Complementar nº 13/1994, EXCETO:

De acordo com a Lei Complementar nº 13/1994, são deveres dos servidores públicos, EXCETO: 

Segundo previsão expressa na LC nº 230/2017, não está de acordo com as vedações aplicáveis aos servidores do Poder Judiciário: 

Estão em consonância com a Lei nº 9. 784/99 (Lei do Processo Administrativo), salvo: