Questões de Concurso Para agente (superior)
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Considere que o município de Santana da Vargem-MG firme contrato para aquisição de insumos estratégicos para a Saúde com importante Fundação Estadual que atua no campo da pesquisa científica, em suporte ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Considere que a empresa Alpha Ltda preste serviços a um município, após regular processo de licitação. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a empresa poderá requerer a extinção do contrato no caso de:
Considerando as regras da Lei nº 14.133/2021 relativa a contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Considerando as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal e demais normas aplicáveis nacionalmente à execução orçamentária, o município de Santana da Vargem-MG deve adequar-se ao sistema de transparência da gestão fiscal que se dá, especialmente, por meio do:
Considere que o Prefeito do Município Ômega tenha sido convocado pela Câmara Municipal para esclarecimentos sobre o endividamento municipal. O Prefeito manifestou um entendimento contrário ao previsto Lei Complementar nº 101/2000. Assinale a fala que contradiz norma de Responsabilidade Fiscal.