No dia 25 de novembro de 2018 a União Europeia e o
Reino Unido assinaram um acordo proposto pela
primeira-ministra britânica Theresa May que prevê os
termos do Brexit. Sobre o tema, é correto afirmar que
Brexit é:
Q1620231Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Itapemirim (Lei municipal nº 079/1990),
uma das vantagens a que tem direito o servidor é a
ajuda de custo. Sobre ela é correto afirmar que:
Mévio é funcionário público municipal e tem em sua
posse, em razão do cargo que ocupa, uma alta
quantia em dinheiro pertencente à Administração.
Como estava passando por dificuldades financeiras,
ele decidiu se apropriar de apenas metade dessa
quantia, para não desfalcar muito os cofres públicos e
não levantar suspeitas. Nesse caso, é possível dizer
que Mévio praticou o crime de:
Com observância da isonomia e visando à seleção da
proposta mais vantajosa para a Administração,
ressalvados os casos especificados na legislação, as
obras, serviços, compras e alienações serão
contratados pelo Poder Público mediante processo: