Questões de Concurso Para analista fazendário

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Q2228153
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228153 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 062 e suas alterações (Plano Diretor de Fortaleza de 2009), julgue o item que se segue, relativos à concessão de terras públicas.
Nenhum concessionário pode beneficiar-se gratuitamente de mais de um lote de terreno público, salvo quando o conjunto de lotes não exceder 200 m² em áreas urbanas.

Alternativas
Q2228152
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228152 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 062 e suas alterações (Plano Diretor de Fortaleza de 2009), julgue o item que se segue, relativos à concessão de terras públicas.
Admite-se a concessão gratuita de terras públicas para fins de implantação de indústrias, desde que a exploração da atividade econômica represente aumento de empregos na região concedida.

Alternativas
Q2228151
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de Fortaleza ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228151 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará
Considerando as disposições da Lei Complementar n.º 062 e suas alterações (Plano Diretor de Fortaleza de 2009), julgue o item que se segue, relativos à concessão de terras públicas.
A concessão de terras públicas para a atividade econômica de exploração hortifrutigranjeira com fins lucrativos será sempre realizada a título oneroso. 
Alternativas
Q2228150
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Da aprovação do projeto de loteamento e desmembramento ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228150 Direito Urbanístico
A respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item a seguir.
É vedada a aprovação de projeto de parcelamento em áreas de risco definidas em lei como não edificáveis.
Alternativas
Q2228149
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Competências legislativa e administrativa ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFIN de Fortaleza - CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228149 Direito Urbanístico
A respeito da Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item a seguir.
Cabe aos estados definir, por decreto, as áreas de proteção especial relativas ao patrimônio histórico-cultural, assim definido por legislação estadual ou federal.
Alternativas
Respostas
621: E
622: E
623: C
624: C
625: C
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