Questões de Concurso Para fiscal - superior
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I- Estabelece normas nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações.
II- Executa a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
III- Assessora o Presidente da República na formulação da política nacional para o meio ambiente.
Está CORRETO o que se afirma apenas em:
I - Será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade superior a 30% (trinta por cento), se cumpridas exigências especiais das autoridades competentes.
PORQUE
II - Áreas com declividade acima de 30% são consideradas bastante íngremes, e por isso, são mais suscetíveis à erosão e ao escorregamento de encostas.
A respeito das proposições I e II e a relação entre elas, assinale a opção CORRETA: