Q2184670Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Quando um auxiliar educacional do sexo masculino
realiza uma revista corporal de uma adolescente,
mesmo que sem desnudamento, é CORRETO
afirmar que esse agente está infringindo o princípio
constitucional da:
Conforme previsões contidas na Lei ordinária nº
15.301/2004 do Estado de Minas Gerais, que institui
as carreiras do grupo de atividades de defesa social do
poder executivo, é CORRETO afirmar que: