Questões de Concurso Para não definido

Analise as seguintes assertivas, acerca dos recursos no procedimento dos Juizados Especiais Criminais, nos termos da Lei 9.099/95:

I. Caberão embargos de declaração, no prazo de cinco dias, quando em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.

II. Caberá recurso em sentido estrito contra decisão que rejeitar a denúncia.

III. O prazo para interposição do recurso de apelação é de dez dias contados da ciência da sentença.

IV. A apelação poderá ser julgada por turma composta de cinco juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.

V. Os embargos de declaração poderão ser interpostos de forma escrita ou oral.

São corretas as assertivas:

Com base na Lei 10.741/03, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas:

( ) O Poder Público poderá criar varas especializadas e exclusivas do idoso.

( ) Constitui crime punível com reclusão dificultar o atendimento, sem justa causa, ao idoso.

( ) Os casos de maus-tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelo profissional de Saúde a qualquer um dos seguintes órgãos: autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso, podendo e devendo, inclusive, ser comunicados à maioria deles.

A alternativa que contém a seqüência correta, de cima para baixo, é a

Com referência à Lei 7.033/97, é verdadeiro o que se afirma em

Com base na Lei 7.033/97, pode-se afirmar:

I. As contravenções penais serão sempre da competência do Juizado Especial Criminal, mesmo que a infração seja submetida a procedimento especial.

II. Das sentenças proferidas pelos Juizados Especiais Cíveis e Criminais caberá recurso para as Turmas Recursais.

III. As Turmas Recursais serão compostas por Juízes de 1o grau, em número de 03 (três), designados pelo Tribunal de Justiça, segundo o critério de antiguidade, e presididas pelo mais antigo na ordem.

A alternativa que contém a informação correta é

De acordo com a Lei 6.677/04, é correto afirmar:

Nos termos da Lei 6.677/04, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, para o ingresso no serviço público, é requisito básico a pessoa possuir

Foram adquiridas 500 unidades de um produto pelo preço de R$ 80,00 cada, dentre as quais, 300 foram vendidas com lucro de 25%, e o restante, com certo prejuízo.

Sabendo-se que o lucro total foi R$ 4 000,00, é correto afirmar:

Duas pessoas têm, juntas, R$ 2 000,00. Se a primeira der à segunda R$ 300,00, esta ficará com o triplo da primeira.

Com base nessas informações, pode-se concluir que 3/5 da diferença entre o valor que cada uma possuía, em reais, é igual a

Um veículo parte de Salvador a 80km/h. Após três horas, parte outro veículo na mesma direção do primeiro, deslocando-se a 100km/h.

A partir do ponto inicial, o tempo e a distância que o segundo veículo gastará para alcançar o primeiro são, em horas e quilômetros, respectivamente, igual a

Das pessoas que, numa fila, aguardavam atendimento médico, 42 estavam em pé. Cada banco disponível no local comportava, com folga, 2 pessoas. Cansadas de esperar, passaram a sentar-se 3 em cada banco, restando ainda duas pessoas em pé.

O número de componentes da fila é

Num restaurante, além de feijão, arroz e salada, o cliente pode compor seu prato com, pelo menos, duas opções escolhidas entre seis distintas.

O número de conjuntos de opções diferentes que o cliente pode escolher para compor seu prato é igual a

A ética é composta dos seguintes elementos:

( ) Arcabouço legal (leis, normas ou regulamentos).

( ) Socialização profissional (educação e treinamento).

( ) Controladoria de prestações éticas (órgão legislativo).

( ) Percussores de serviços éticos (pessoalidade no serviço público)

São valores correspondentes ao servidor público:

( ) Respeito aos usuários dos serviços públicos.

( ) Logro aos usuários e foco no interesse público.

( ) Dignidade, honestidade, decoro, zelo e eficácia.

( ) Objetividade, flexibilidade e pessoalidade no atendimento aos usuários.

Correspondem aos princípios éticos do servidor público os que

( ) são adotados como referência e padrão, de ordem valorativa e moral de um grupo social.

( ) determinam o comportamento humano independente para as atribuições cotidianas.

( ) fazem com que os servidores públicos sirvam ao público, priorizando os interesses particulares.

( ) indicam que os servidores públicos devem servir ao público, tal qual o professor atende a seu mister, ensinando, e o jornalista executa sua função, noticiando.

Sobre os métodos de prevenção e combate ao incêndio, é correto afirmar:

( ) Hidrantes e mangueiras constituem o sistema fixo de prevenção a incêndio mais utilizado.

( ) O extintor de espuma é utilizado para equipamento eletrônico e máquinas de precisão gráfica.

( ) OCO2 (gás carbônico) destina-se a proteger locais, como cabinas de pintura e salas de equipamento eletrônico.

( ) A identificação da classe do incêndio, para extinguir o fogo, não se torna necessário, bastando apenas conhecer qual o tipo de extintor adequado a ser utilizado.

A função textual do primeiro parágrafo do texto é

"Nos últimos meses, a Petrobras realizou novas descobertas de petróleo e gás natural no país, suficientes para elevar as reservas nacionais para mais de 10 bilhões de barris, depois de oscilarem em aproximadamente 9 bilhões de barris nos últimos anos. O sucesso nos trabalhos exploratórios da estatal vai-se traduzir em investimentos de até US$ 3 bilhões e em um aumento superior a 50% nas receitas dos Estados detentores das reservas.". (CARDOSO, Beatriz. Petróleo, quase autosuficiente! Discutindo Geografia, ano 2, n.8, maio/2006, p.34-39. Adaptado.).

Atualmente, a principal província produtora de petróleo, no Brasil, é

No espaço econômico globalizado, deve-se levar em conta a existência da regionalização, sobre a qual se pode afirmar:

A idéia de desenvolvimento sustentável tem sido cada vez mais discutida junto às questões que se referem ao crescimento econômico.

Com base nessa informação, é correto afirmar:

A década de 1980 marca o fim do mundo bipolar, em que o pólo capitalista é liderado pelos Estados Unidos, e o socialista, pela União Soviética. A alternativa que apresenta organizações internacionais associadas ao mundo bipolar é a