Questões de Concurso
Para direito
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Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Piratuba - SC - Motorista - Edital nº 1 |
Q3175094
Legislação de Trânsito
Marque V para as alternativas verdadeira e F para as alternativas falsas. Carlos, motorista iniciante, estuda as infrações descritas no Código de Trânsito Brasileiro. Ele sabe que algumas condutas podem levar à suspensão do direito de dirigir. Avalie as seguintes afirmações:
(__) Dirigir sem CNH é infração gravíssima.
(__) Conduzir com CNH vencida há mais de 30 dias é infração grave.
(__) Usar celular ao volante é uma infração gravíssima.
(__) Avançar o sinal vermelho gera suspensão imediata da CNH.
(__) Dirigir sem CNH é infração gravíssima.
(__) Conduzir com CNH vencida há mais de 30 dias é infração grave.
(__) Usar celular ao volante é uma infração gravíssima.
(__) Avançar o sinal vermelho gera suspensão imediata da CNH.
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Piratuba - SC - Motorista - Edital nº 1 |
Q3175091
Legislação de Trânsito
Ana, motorista em treinamento, aprende sobre sinalização de trânsito e suas funções. Ela sabe que as sinalizações têm diferentes formatos e cores para orientar condutores e pedestres. Quais das alternativas abaixo descrevem corretamente as funções de sinalizações viárias?
I. Sinalização vertical regula e adverte.
II. Sinalização horizontal organiza o fluxo.
III. Sinalização semafórica controla a preferência.
IV. Apitos indicam restrição apenas de velocidade.
I. Sinalização vertical regula e adverte.
II. Sinalização horizontal organiza o fluxo.
III. Sinalização semafórica controla a preferência.
IV. Apitos indicam restrição apenas de velocidade.
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Piratuba - SC - Motorista - Edital nº 1 |
Q3175090
Legislação de Trânsito
Maria, tem um veículo de passeio e revisa os itens obrigatórios para garantir segurança. Ela aprendeu que certos componentes devem estar em perfeitas condições para evitar infrações e acidentes. Quais itens abaixo são considerados obrigatórios em veículos automotores?
I. Limpador de para-brisa.
II. Extintor de incêndio.
III. Faróis regulados.
IV. Pneu reserva.
I. Limpador de para-brisa.
II. Extintor de incêndio.
III. Faróis regulados.
IV. Pneu reserva.
Ano: 2024
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Piratuba - SC
Prova:
AMAUC - 2024 - Prefeitura de Piratuba - SC - Motorista - Edital nº 1 |
Q3175087
Legislação de Trânsito
Carlos, durante uma fiscalização de trânsito, foi alertado sobre a importância de estar com todos os equipamentos obrigatórios no veículo. Ele lembra que o Código de Trânsito Brasileiro exige a presença de itens que garantem segurança em caso de imprevistos. Qual dos itens abaixo é obrigatório?
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175036
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Eunice é magistrada e coordena em âmbito nacional o
programa de apoio aos apenados, cumprindo determinação do
Conselho Nacional de Justiça. Nos termos da Resolução CNJ
nº 307 de 17/12/2019, cabe ao Poder Judiciário o fomento e o
apoio à sustentabilidade do Escritório Social, auxiliando o Poder
Executivo na gestão, por meio do Grupo de:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175035
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
João é diretor de presídio estadual e está constantemente em
contato com representantes do Poder Judiciário e do Ministério
Público. Nos termos da Resolução CNJ nº 307 de 17/12/2019,
uma das diretrizes da Política de Atenção a Pessoas Egressas
do Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário consiste na
interlocução e atuação conjunta entre Poder Judiciário e equipes:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175034
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Jorge é assessor de magistrado e responsável por efetuar a
seleção dos processos que devem ser encaminhados com mais
urgência para decisão, sendo responsável por incluir pessoas
egressas do Sistema Prisional em programas de atenção. Nos
termos da Resolução CNJ nº 307 de 17/12/2019, um dos princípios
informadores da Política de Atenção às Pessoas Egressas do
Sistema Prisional no âmbito do Poder Judiciário é caracterizado pela:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175033
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Juli foi condenada a cumprir pena em regime fechado e
encaminhada para presídio sob administração estadual. Em
determinado momento, requereu a progressão de regime, o que
foi deferido, restando seis meses para o seu encaminhamento
para o regime aberto, sendo liberada do sistema prisional. Nesse
período anterior à sua soltura, ela deve, nos termos da Resolução
nº. 307/CNJ/2019, ser considerada como:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175032
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Sandro é magistrado e passou a exercer atividades na Vara
de Execução Penal do Tribunal de Justiça a qual está vinculado.
No seu exercício, deve cumprir o determinado em normas
proferidas pelo Conselho Nacional de Justiça. Nos termos da
Política de Atenção a Pessoas Egressas do Sistema Prisional, as
ações de atenção às pessoas egressas do sistema prisional serão
centralizadas, no âmbito do Poder Judiciário, em articulação com
o Poder Executivo nos Escritórios:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175024
Legislação Federal
Silvio é cientista político e foi aprovado em concurso público
para órgão vinculado à União Federal. Tendo em vista suas
competências, foi convidado para ocupar cargo de supervisor em
área de ensino, prestando serviços para vários órgãos públicos.
Nos termos do Decreto nº. 7.626/2011, o Plano Estratégico
de Educação no âmbito do Sistema Prisional - PEESP será
coordenado e executado pelos:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175023
Legislação Federal
Nos termos do Decreto nº. 7.626/2011, fica instituído o Plano
Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional – PEESP,
que possui várias diretrizes, dentre as quais está promover a
integração entre os órgãos responsáveis pelo ensino público e os
órgãos responsáveis pela:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175022
Direito Penal
Marcos coordena a área de educação de um determinado município e recebe convite para formalizar projeto para certificação
de pessoas que estão cumprindo pena em estabelecimentos
prisionais do Estado. Nos termos da Lei de Execução Penal, a
remição da pena por estudo, em atividade de ensino fundamental,
médio, superior ou profissional, ocorrerá da seguinte forma, um
dia de pena a cada:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175019
Legislação Federal
Roger e Abel atuam, há muitos anos, no setor de contratação
de bens e serviços da administração pública, realizando diversos
cursos de atualização no Brasil e no exterior. Com o conhecimento
adquirido, passam a atuar como instrutores do tema. Um dos
pontos sensíveis consiste na acumulação de funções por parte
dos servidores que atuam em licitações. Nos termos do Decreto
nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, ocorre a vedação de
designação do mesmo agente público para atuação simultânea
em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a
possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes na
contratação. Trata-se do princípio da:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175018
Legislação Federal
Teo Santos foi designado para administrar as licitações de
determinado órgão público e viu a necessidade, por força de lei, de
indicar fiscais dos contratos firmados com a administração pública.
Nos termos do Decreto nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, a
eventual necessidade de desenvolvimento de competências de
agentes públicos para fins de fiscalização e de gestão contratual
deverá ser demonstrada no:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175017
Legislação Federal
Eugenio é economista e foi designado para atuar no setor de
licitações de determinado órgão público. Gerenciando qualificada
equipe, dividiu os funcionários em setores para agilizar o processo
de escolha dos licitantes mais adequados. Nos termos do Decreto
nº 11.246, de 27 de outubro de 2022, nas licitações que envolvam
bens ou serviços especiais, o agente de contratação poderá ser
substituído por comissão de contratação formada por, no mínimo:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175008
Direito Processual Penal
A denominada Lei Maria da Penha surgiu em decorrência
de processo criminal originário de violência doméstica e gerou
medidas alternativas penais. Nos termos do Manual de Gestão de
Alternativas Penais, a referida lei sedimentou as medidas:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175004
Direito Constitucional
Ezequiel Santos é Deputado Federal e atua na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, tendo recebido
o encargo de relatar projeto de lei. Nos termos da Constituição
Federal, a aprovação de lei complementar depende da aprovação
por:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175003
Direito Constitucional
Um determinado partido, através dos seus lideres, propõe
que o Executivo edite ato normativo diante da urgência de
estabelecimento de normas para reger determinado tema. Nos
termos da Constituição Federal, em caso de relevância e de
urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas
provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao
Congresso Nacional, sendo vedada sobre determinadas matérias,
dentre as quais direito:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Ciências Políticas |
Q3175002
Direito Constitucional
José dos Santos é Deputado Federal e defensor da idoneidade
do sistema penitenciário como ressocializador dos detentos e
pretende apresentar projeto para carrear novos recursos, para
a administração do sistema prisional. A assessoria legislativa
sugere que ocorra a modificação no texto constitucional para
atingir o referido objetivo. Nos termos da Constituição Federal, a
emenda constitucional poderá ser proposta pelo:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
SENAPPEN
Prova:
SELECON - 2025 - SENAPPEN - Analista Técnico em Comunicação Social |
Q3174985
Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Para as campanhas de propaganda eleitoral das eleições
de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral publicou a Resolução
Nº 23.732/2024, que regulamenta, dentre outros instrumentos
e mecanismos, o uso da inteligência artificial. Entendendo
que sua utilização poderia colaborar com a desinformação e a
disseminação de fake news, o TSE determinou que seu uso na
propaganda eleitoral seria legal na seguinte condição:
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