Questões de Concurso Para direito

À luz da Lei Municipal nº 710/2015 e considerando as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para a organização das salas de aula na Educação Infantil, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta que indica o número máximo de alunos permitido nas turmas correspondentes à 1ª e 2ª fases da Educação Infantil:

De acordo com a Lei Municipal nº 710/2015, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):

( ) As propostas curriculares da Educação Infantil devem garantir que as crianças tenham experiências variadas com as diversas linguagens, reconhecendo que o mundo no qual estão inseridas, por força da própria cultura, é amplamente marcado por imagens, sons, talas e escritas.

( ) A Educação Infantil é a terceira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança ele zero a cinco anos de idade em seus aspectos físico, afetivo, intelectual, linguístico e social, complementando a ação ela família e da comunidade; 

( ) A educação infantil é um direito humano e social ele todas as crianças até seis anos de idade, sem distinção alguma decorrente de origem geográfica, caracteres cio fenótipo (cor da pele, traços de rosto e cabelo), da etnia, nacionalidade, sexo, de deficiência física ou mental, nível socioeconômico ou classe social.  

O conjunto de classes da mesma natureza de trabalho, escalonadas segundo o nível de complexidade e o grau de responsabilidade, é comumente denominado como:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa INCORRETA: 

 O processo de habilitação e as normas relativas à aprendizagem para conduzir veículos automotores e à autorização para conduzir ciclomotores serão regulamentados pelo Contran. A graduação na categoria “D”, corresponde: 

Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação. os condutores das categorias C, D e E com idade inferior a 70 (setenta) anos serão submetidos a novo exame a cada período de _________________________, a partir da obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Escolha a opção que preenche a lacuna:

A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito, em vias rurais onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima que uma motocicleta poderá desenvolver em uma rodovia de pista simples será: 

CTB – Código de Trânsito Brasileiro; Art. 12. Compete ao CONTRAN:

I. estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.
I.        II. estabelecer metas periódicas às policias de trânsito, de maneira que todas elas efetuem uma tarefa mínima de aplicação de infrações e penalidades aos delitos de trânsito.
II.      III. coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.
III.    IV. desestabilizar a sistema flexional vexatória do sistema ergométrico transitório.
IV.   V. estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE. 


Estão corretas as assertivas:  

O que indica o seguinte símbolo? 

Conforme o disposto no artigo 29 da Lei 9.605/98, aquele que matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, está sob juízo de pena de:

O crime de tortura previsto na Lei 9.455/97 é considerado:

CONSIDERAM-SE PATRIMÔNIO PÚBLICO QUE REGULA A AÇÃO POPULAR:

Nos crimes previstos na Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher, aquele que descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência, está sujeito a pena de:

O Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade: 

Qual é o princípio administrativo que diz que os interesses da coletividade são mais importantes que os interesses individuais?

Talita participou de concurso público para o provimento de cargo efetivo na Administração Pública Municipal da cidade de Asa Azul e com dúvidas em saber do prazo de validade do concurso público buscou saber de Luana que é advogada especialista em direito administrativo qual o prazo de validade do concurso. Diante do exposto, deve-se responder com base na legislação que:

Com base na Lei 14.133/2021, assinale a alternativa que não é considerada modalidede licitação:

A Lei 14.133/2021, que trata de licitações, não se aplica-se a:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamento, exceto:

Sobre os municípios, assina a alternativa incorreta.