Questões de Concurso Nível médio

Analise os itens e assinale a alternativa correta:

Nos termos do artigo 53 do Código de Saúde Pública e Vigilância Sanitária de Mozarlândia, compete à Prefeitura exercer em colaboração com as autoridades sanitárias federais e estadias competentes ou por essas credenciadas, a fiscalização sobre a produção e o comércio de gêneros alimentícios em geral. Além disso, a fiscalização da Prefeitura compreende também:

I. Os aparelhos, utensílios e recipientes empregados no preparo, fabrico, manipulação, acondicionamento, depósito, transporte, distribuição e venda de gêneros alimentícios;

II. Os locais onde se recebem, preparem, fabriquem, beneficiem, distribuam, exponham à venda ou vendam gêneros alimentícios, bem como os veículos destinados à sua distribuição ao comércio e ao consumo, sem exceção de dia e hora;

III. Os locais de destino dos alimentos após serem vendidos, para apurar se os consumidores os armazenarão adequadamente; 

IV. Os armazéns e veículos de empresas transportadoras em que gêneros alimentícios estejam depositados ou em trânsito, ainda que noturno, bem como os domicílios onde possam ser ocultados ou guardados;

São considerados resíduos especiais aqueles que, pela sua constituição, apresentam riscos maiores para a população, assim definidos: resíduos hospitalares, de laboratórios de análises e patologia clínicas, de farmácias e drogarias, químicos, radioativos, de clínicas e hospitais veterinários. Esses resíduos serão:

Considerando o artigo 11 do Código de Posturas de Mozarlândia (Lei n. 538/2008), assinale a alternativa que completa corretamente a frase a seguir:

“É proibido construir _______ nas sarjetas, assim com impedir ou dificultar o livre e natural escoamento das águas pelos ________________”.

O artigo 230 do Código de Posturas de Mozarlândia (Lei n. 538/2008) traz a previsão das possibilidades de apreensão, remoção e perda de bens e mercadorias. Sabe-se que a remoção ou apreensão consiste na retirada do local em que se encontrem, de animais, bens ou mercadorias em situação conflitante com a Lei ou que constituam prova material de infração.

Nesses casos, quanto a possibilidade de devolução dos animais, bens e mercadorias removidos ou apreendidos:

Segundo o artigo 48 do Código Municipal do Meio Ambiente (Lei n. 754/2014), o Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EIA será realizado:

A respeito das incorreções, omissões ou inexatidões da notificação de Lançamento e do Auto de infração:

Nos termos do artigo 31 do Código Municipal do Meio Ambiente (Lei n. 754/2014), são espaços territoriais especialmente protegidos:

I. As áreas de preservação permanente;

II. Zoológicos e espaços de entretenimento;

III. As áreas verdes públicas e particulares, com vegetação relevante ou florestada;

IV. Morros e montes;

As edificações deverão ser convenientemente conservadas pelos respectivos proprietários, inquilinos ou possuidores, em especial quanto à estabilidade e a higiene. Nesse sentido, o §1° do artigo 83 do Código de Posturas de Mozarlândia (Lei n. 538/2008) dispõe que o proprietário ou possuidor da construção que se encontre em estado de abandono, com perigo de queda iminente ou esteja em ruína, será obrigado:

O capítulo IV do Código de Posturas de Mozarlândia (Lei n. 538/2008), trata do controle dos divertimentos e festejos públicos. De acordo com este capítulo, julgue os itens a seguir:

I. Para a promoção de festejos nos logradouros públicos, ou em recintos fechados de livre acesso ao público, será obrigatória a licença prévia do órgão competente da Prefeitura.

II. Será permitida a interdição e/ou a utilização das vias públicas para a prática de esporte ou festividade de qualquer natureza, sem a necessidade de prévia autorização.

III. Para atender situações de especial peculiaridade, a Prefeitura poderá interditar provisoriamente vias e outros logradouros públicos, usando dos meios necessários a atenuar os inconvenientes para a comunidade usuária. 

IV. Os eventos, com interrupção de vias públicas não poderão se repetir em intervalos inferiores a 40 (quarenta) dias e serão autorizados, preferencialmente, nos dias do meio da semana.

A fiscalização direta dos impostos, taxas e contribuições competem ao Órgão Fazendário Municipal e aos fiscais municipais, e a indireta às autoridades administrativas e judiciais, e aos demais órgãos da administração municipal na forma e condições estabelecidas no Código de Processo Civil e Código Judiciário.

Considerando tal afirmativa e o previsto no artigo 115 do Código Tributário do Município de Mozarlândia (Lei Complementar n. 763/2014), os servidores municipais incumbidos da fiscalização quando, no exercício de suas funções, comparecendo ao estabelecimento do sujeito passivo, lavrarão, obrigatoriamente:

Nos termos do artigo 7º do Código Tributário de Mozarlândia (Lei Complementar n. 763/2014), a instituição ou aumento de tributo obedecerá:

Quando se trata de configurações de mãos, os sinais podem ser realizados de forma monomanual (com uma mão), bimanual simétrico (com duas mãos iguais) ou bimanual assimétrico (com duas mãos diferentes).
Este é um sinal monomanual:

O oralismo foi a primeira abordagem de educação de surdos e vigorou por quase 100 anos. Skliar (2016) denomina este período como "holocausto linguístico". Logo após o fracasso do oralismo, outras abordagens foram implementadas.

A segunda abordagem de educação de surdos é :

A autora Audrei Gesser (2009), em sua obra ‘Libras? Que língua é essa?” defende que as línguas de sinais não são línguas ágrafas, ou seja, elas possuem escrita.
A proposta de escrita usada no Brasil é o:

Nos estudos morfológicos da Libras, são estudados os processos de criação dos sinais. Assim como nas línguas orais, a Libras possui sinais elaborados por composição.

O sinal em Libras criado por composição é: 

Um dos principais artefatos da cultura surda é a literatura surda, que é dividida em 3 modos: a interpretação, a adaptação e a criação.
O texto a Cinderela surda, publicado por Silveira, Karnopp e Rosa (2011) é um exemplo do modo de

Na fonética e fonologia da Libras, estudamos os pares mínimos, que são sinais que se diferenciam apenas por um parâmetro.

Os sinais que correspondem aos pares mínimos de ponto de articulação são: 

Em 2002, a Libras foi reconhecida como meio de expressão e comunicação dos surdos.
A lei de Libras é a:

A Língua Brasileira de Sinais foi criada a partir da vinda do surdo Ernest Huet ao Brasil, a convite de Dom Pedro II.
A língua de sinais trazida ao Brasil por Huet e que foi a base para a criação da Libras foi a:

A quantidade total de pessoas em três salas é igual a 140. Nenhuma das salas está vazia e uma das salas possui tantas pessoas quanto as outras duas salas juntas. Se a quantidade de pessoas em uma dessas salas é um número divisível por 8, a diferença entre o número de pessoas presentes nas duas salas mais vazias é, no mínimo, igual a: