A extinção do crédito tributário, trata-se de
instituto que põe fim a exigência tributária,
conforme previsão do Art. 156 do Código
Tributário Nacional. Neste sentido, avalie as
assertivas abaixo e indique aquela que traz de
maneira correta modalidades de extinção:
Com relação ao Sistema Tributário Nacional e ao tratamento
conferido ao crédito tributário pelo Código Tributário Nacional,
julgue o item que segue.
Determinados tributos autorizam a denominada repercussão
financeira do encargo tributário, de modo que, havendo
pagamento de crédito tributário a maior, somente aquele
sujeito que comprovar ter assumido o referido encargo
tributário ou estar por esse autorizado pode demandar
a restituição do indébito.