Questões de Concurso Sobre prescrição. conceito e modalidades em direito penal
Foram encontradas 182 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q102117
Direito Penal
Considere os seguintes enunciados, relacionados com prescrição:
I. O art. 89, § 6.º, da Lei n.º 9.099/95, estabelece causa interruptiva de prescrição ao dispor que "não correrá a prescrição" durante o prazo da suspensão condicional do processo.
II. Reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, não prevalece nenhum efeito da sentença condenatória eventualmente existente.
III. Reconhecido crime continuado na sentença condenatória, não se computa o acréscimo da pena decorrente da continuação no cálculo da prescrição retroativa ou intercorrente.
Estão corretos
I. O art. 89, § 6.º, da Lei n.º 9.099/95, estabelece causa interruptiva de prescrição ao dispor que "não correrá a prescrição" durante o prazo da suspensão condicional do processo.
II. Reconhecida a prescrição da pretensão punitiva, não prevalece nenhum efeito da sentença condenatória eventualmente existente.
III. Reconhecido crime continuado na sentença condenatória, não se computa o acréscimo da pena decorrente da continuação no cálculo da prescrição retroativa ou intercorrente.
Estão corretos
Q100898
Direito Penal
Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar que:
Q83933
Direito Penal
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta:
I - Não há nexo causal entre a omissão e o resultado.
II - O Código Penal Brasileiro adotou o sistema binário para o agente imputável.
III - As causas interruptivas da prescrição estendem-se a todos os autores do delito, excetuadas os de cunho personalíssimo.
I - Não há nexo causal entre a omissão e o resultado.
II - O Código Penal Brasileiro adotou o sistema binário para o agente imputável.
III - As causas interruptivas da prescrição estendem-se a todos os autores do delito, excetuadas os de cunho personalíssimo.
Q83772
Direito Penal
Texto associado
Em cada um nos itens seguintes, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro no
direito penal.
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com lastro no
direito penal.
Noel, reincidente em crime doloso, foi condenado a onze meses de detenção por perturbar a celebração de culto religioso, fato ocorrido em 8/5/2010, tendo a sentença penal condenatória transitado em julgado. Nessa situação, a prescrição da pretensão executória será de três anos, acrescida de um terço, não podendo, em nenhuma hipótese, ter, por termo inicial, data anterior à da denúncia, nos termos da atual legislação de regência.
Q82999
Direito Penal
Texto associado
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF, julgue os itens
subsequentes.
subsequentes.
Segundo disposição sumulada do STJ, no âmbito criminal, o período de suspensão do prazo prescricional é regulado pelo máximo da pena cominada.
Conheça nossos planos