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Gabarito Comentado

www.qconcursos.com

Q1668378

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância , Estabilidade e vitaliciedade ,

Ano: 2020 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2020 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração |

Q1668378 Direito Administrativo

Os funcionários públicos são organizados pela Lei nº 8112, de 1990.
De acordo com os dizeres dessa Lei, é correto afirmar que a/o

Alternativas

movimentação de pessoal possui formas de provimento de cargo público: promoção, reversão e a reintegração.

recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de sua habilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

posse dar-se-á pela assinatura de termo no qual deverão constar as atribuições, os direitos, as exigibilidades e os provimentos inerentes ao cargo ocupado.

estágio probatório é efetuado pelo servidor recém-empossado por um período de 12 (doze) meses em que são verificados entre outros temas a assiduidade e a disciplina.

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Q965817

Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes , Estabilidade e vitaliciedade , Órgãos Públicos ( assuntos)

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965817 Direito Administrativo

No que concerne ao Direito Administrativo, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Segundo a teoria da representação, a pessoa jurídica manifesta a sua vontade por meio dos órgãos, de tal modo que, quando os agentes que os compõem manifestam a sua vontade, é como se o próprio Estado o fizesse.

Quanto à esfera de ação, os órgãos públicos podem ser classificados em ativos, consultivos e de controle.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor em estágio probatório ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

Conforme a “Escola da puissance publique”, o Direito Administrativo pode ser considerado como o conjunto de normas que regem as relações entre a Administração e os administrados.

Não obstante os órgãos não possuírem personalidade jurídica, eles podem ser dotados de capacidade processual para a defesa de suas prerrogativas.

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Q947271

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Concurso público , Estabilidade e vitaliciedade ,

Ano: 2018 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2018 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q947271 Direito Administrativo

Após concurso público realizado pelo Estado Gama, Miguel Amorim resta aprovado para o cargo em questão. Após tomar posse, inicia o seu estado probatório. Quanto a esta situação, marque a alternativa correta.

Alternativas

Caso Miguel receba ordens de seu superior que considere equivocadas, poderá deixar de aplicá-las, em nome do princípio da eficiência.

Caso Miguel demonstre baixa produtividade em sua função, ele poderá ser exonerado, após o devido processo legal.

Caso Miguel demonstre baixa produtividade em sua função, ele poderá ser realocado em um outro cargo, mais adequado aos seus interesses e particularidades.

Miguel poderá ser considerado como servidor estável após dois anos de estágio probatório.

Caso Miguel demonstre ao seu superior imediato que já realizou as funções que exercerá na atividade pública na iniciativa privada, estará ele dispensado do estágio probatório.

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Q766469

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade ,

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q766469 Direito Administrativo

A propósito da estabilidade no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

O servidor estável não pode perder o cargo em nenhuma hipótese na ordem jurídica brasileira.

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será, consequentemente, exonerado.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele posto em disponibilidade até o surgimento de vaga no cargo anteriormente ocupado.

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Q670719

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Estabilidade e vitaliciedade , Responsabilidades do servidor ,

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar |

Q670719 Direito Administrativo

Sobre os servidores públicos, é correto afirmar que

Alternativas

a estabilidade do servidor público depende obrigatoriamente de avaliação especial de desempenho.

a estabilidade do servidor público é alcançada após três anos de efetivo exercício, tanto para os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo quanto de provimento temporário.

a perda de cargo de servidor público estável só acontece nos casos de sentença judicial transitada em julgado.

a invalidação de sentença judicial que determinou a demissão do servidor estável lhe dará direito à indenização dos salários que deixou de receber, mas a reintegração ao cargo depende de novo concurso público.

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Q464653

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Provimento e vacância , Estabilidade e vitaliciedade , Regime previdenciário ( assuntos)

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q464653 Direito Administrativo

Julgue os itens que seguem e assinale a alternativa correta de acordo com os conceitos administrativos de servidor público descritos na Constituição Federal:

Alternativas

É possível a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores que exerçam atividades de risco. Os requisitos de idade e de tempo de contribuição, nesse caso, serão reduzidos em dez anos.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em excedente com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade, atingindo-se um percentual mínimo de oitenta por cento para aprovação e dois anos de efetivo exercício no cargo.

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

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Respostas

1: A

2: E

3: B

4: A

5: A

6: D

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

SEM DESCULPAS DESSA VEZ

Questões Militares Comentadas sobre estabilidade e vitaliciedade em direito administrativo

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