Questões Militares de Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Com relação às modalidades de licitação, assinale a opção correta.

____________ é o contrato administrativo que tem por objeto a mão-de-obra para pequenos trabalhos, mediante pagamento por preço certo, com ou sem fornecimento de material.

Na modalidade de licitação denominada pregão, qual é o prazo de validade das propostas, se outro não estiver fixado no edital para aquisição de bens e serviços comuns?

Sob a égide da Lei 8666/93, suas alterações posteriores e legislações correlatas, relacione as colunas e assinale a alternativa com a seqüência correta. 1- Modalidade Licitatória ( ) Técnica e Preço 2- Tipo de Licitação ( ) Tomada de Preços ( ) Concorrência ( ) Melhor Técnica ( ) Pregão ( ) Leilão ( ) Menor Preço

Para efetivar a contratação de um determinado serviço de pessoa jurídica, estimado em R$ 129.000,00, e que apresente inviabilidade de competição, a Seção de Licitações da Base Aérea de Rock Meier deverá providenciar o seguinte procedimento:

Considerando os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, conforme previsto na Lei n. 8.666/93, analise as assertivas abaixo, assinalando “V" para as verdadeiras e “F" para as falsas:

( ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, dentre outros, para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

( ) É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial, dentre outros, para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca.

( ) É dispensável a licitação, dentre outros, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

( ) É inexigível a licitação, dentre outros, quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima para baixo: 

     A aquisição de medicamentos é uma das etapas do gerenciamento de materiais. A licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse.

     Assinale a afirmativa correta sobre esses processos.

Com relação à Lei 8.666/93, assinale a opção correta.

A Lei 10.520/2002 instituiu o pregão no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para aquisição de bens e serviços comuns. Sobre essa modalidade de licitação, é correto afirmar que

Segundo a Lei 8.666/1993, " o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT", caracterizam:

A seleção e a avaliação de fornecedores devem ser feitas em função de critérios como:

O Direito Administrativo se encarrega de normatizar os procedimentos que devem ser observados não só pelos agentes públicos como também pelos licitantes e pela sociedade em geral. Sendo assim, é correto afirmar que

Nos termos da Lei n° 8.666/93, é correto afirmar que uma comissão Permanente de Licitações é composta de no mínimo

Uma Organização Militar da Marinha do Brasil pretende realizar um procedimento licitatório na modalidade concurso para a escolha de trabalho científico. Nos termos da Lei n° 8.666/1993, o edital deverá ser publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de quantos dias?

Em relação à gestão de aquisições no serviço público, coloque V (Verdadeiro) ou F (Falso) nas afirmativas abaixo, e a seguir assinale a opção que apresenta a seqüência correta.

( ) 0 pregão eletrônico prescinde de edital convocatório.

( ) A licitação na modalidade registro de preço aplica-se quando a cotação do bem ou serviço a ser adquirido revelar valor abaixo daquele constante no cadastro de registro de preços do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG).

( ) O Comprasnet permite a realização de convites on-line.

( ) Entre as medidas de flexibilização da Lei n° 8.666, de 1993, figura a possibilidade de empresas estatais, autarquias especiais e organizações sociais adotarem regulamentos próprios para aquisições de bens e serviços.

( ) A concessão de serviços públicos, realizada na modalidade de tomada de preços, requer um mínimo de quatro licitantes.

Sabe-se que a administração pública realizou, por meio de regular procedimento, a apreensão de grande quantidade de obras de arte. Agora essa administração pretende aliená-las onerosamente. Para isso, de acordo com a Lei n° 8.666/93, qual é a modalidade de licitação adequada?

Certo Prefeito Municipal, diante da emergência provocada pelas chuvas que assolam seu município há mais de 2 meses, resolveu contratar uma empresa para fazer obras e serviços de transporte por 07 meses, com a finalidade de amenizar o problema até a reestruturação da secretaria responsável pelos serviços que está prevista para 07 meses. Com base no texto assinale a opção referente à ação do prefeito.

Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será obrigatória a modalidade de licitação que emprega, preferencialmente, a forma eletrônica. Assinale a opção que apresenta essa modalidade.

Fase do procedimento da licitação em que há a abertura dos envelopes “documentação” e sua apreciação:

Qual é a única modalidade de licitação em que a lei não exige publicação de edital?