Questões Militares de Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993.

Analise o texto e as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

O Capitão Paulo sempre procurava manter atualizado o conhecimento da equipe e efetuava indagações para verificar o grau de conhecimento dos mesmos. Efetuou um conjunto de afirmações e pediu aos comandados que manifestasse quais dentre elas eram verdadeiras a luz da Lei n. 8.666/93 e suas posteriores alterações.

I. Serviço é toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta.
II. Obra é toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, dentre outras.
III. Compra é toda aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
IV. Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros.
V. Seguro-garantia é o seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

Considerando o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, que trata das normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa correta.

Tendo por referência a Lei. 8.666/93 e suas alterações é possível afirmar que obras e serviços somente poderão ser licitados quando

I. houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II. existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

III. houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

IV. o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Orçamento e no Cronograma de Desembolso, quando for o caso.

V. houver a inclusão, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

Com base nas afirmações acima são corretos

Cinco grandes obras da Prefeitura do Município de Distante, licitadas no governo do atual prefeito, foram alvo de acordos e manobras clandestinas de empreiteiras, que resultaram num custo adicional de R$ 1,4 bilhão para a prefeitura. O superfaturamento foi constatado por peritos da Polícia Federal a partir de documentos apreendidos em cinco operações desde o século passado.

Quando os preços consignados nas propostas de todos os licitantes forem superiores aos praticados no mercado, a administração

Sobre o tema licitação, conforme a Lei 8.666/93, assinale a única alternativa incorreta:

Considerando os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, conforme previsto na Lei nº 8.666/93, relacione a 2ª coluna de acordo com a 1ª, e, em seguida, marque a alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.

(1) Dispensa de licitação
(2) Inexigibilidade de licitação

(  ) Em caso de guerra.
(  ) Aquisição de materiais fornecidos por representante comercial exclusivo.
(  ) Contratação de músico consagrado pela opinião pública.
(  ) Caso de não terem acudido interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

O regime de execução indireta em que se contrata a execução da obra ou serviço por preço certo de unidades determinadas, é denominado:

A Administração pretende efetuar a aquisição de um equipamento de grande porte no valor de R$ 81.000,00. Sendo assim, pode-se afirmar que, nos termos da Lei n° 8.666/1993, pode- se utilizar para tal compra:

O procedimento administrativo pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre, a todos os interessados que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a possibilidade de formularem propostas dentre as quais selecionará e aceitará a mais conveniente para a elaboração do contrato é denominado:

No ordenamento jurídico vigente, existem quantas modalidades de licitação?

Assinale a opção que apresenta somente tipos de licitação

Considere que com o intuito de realizar reparo no motor de combustão principal de um navio hospital, uma Organização Militar da Marinha iniciou processo licitatório na modalidade concorrência. Entretanto, mesmo tendo cumprido regularmente todos os procedimentos previstos na Lei nº 8.666/1993, nenhum interessado enviou proposta.
Caso seja necessário realizar nova licitação, haverá prejuízo para a Administração, pois, conforme Parecer Técnico, a demora no reparo do motor acarretará sua inutilização definitiva.
Diante do exposto, para preservar o interesse publico, é correto afirmar que a licitação será:

Em um procedimento licitatório, no tocante ao julgamento das propostas, é correto afirmar que:

Um determinado Órgão da Administração Pública, ao realizar um processo licitatório referente ao objeto: locação de equipamentos de telecomunicações para todos os seus órgãos vinculados, poderá estabelecer uma cláusula contratual na qual conste que a duração dessa locação será limitada no máximo a quantos meses após o início da vigência do contrato?

No cômputo de prazos, a modalidade de pregão deverá atender subsidiariamente as regras do direito processual, conforme estabelecido no artigo 110 da Lei n° 8.666/93. Com isso, o prazo mínimo de publicidade do pregão previsto em lei é de:

Considere que em uma licitação na modalidade de Pregão, em sua forma presencial, pelo critério de menor preço, tendo como objeto o fornecimento de 1.000 pacotes de papel A4, foram apresentadas as seguintes propostas:

Empresa X - R$ 72.000,00
Empresa Z - R$ 63.000,00
Empresa Y - R$ 69.300,00
Empresa W - R$ 69.350,00
Empresa A - R$ 63.400,00
Empresa B - R$ 69.000,00

Diante dessas propostas e se baseando no inciso VIII, artigo 4°, da Lei 10.520/2002, quais empresas poderão fazer lances verbais e sucessivos?

De acordo com o autor Carvalho Filho (2012), qual das opções abaixo apresenta uma desvantagem do pregão eletrônico?

Quanto às Licitações Públicas, é correto afirmar que:

Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas da assertiva abaixo.

“____________ é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, mediante a divulgação do certame entre pelo menos ____________ prováveis interessados, escolhidos pela unidade administrativa.”