Questões Militares de Direito Administrativo - Licitações e Lei 8.666 de 1993.

A licitação na qual aparecem interessados, mas nenhum é selecionado, em decorrência da inabilitação ou da desclassificação, denomina-se licitação

O artigo 41 da lei n° 8.666/93, segundo o qual “a Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada”, consagra o princípio da

Os tipos de licitação menor preço, melhor técnica e técnica e preço são cabíveis para obras, serviços e compras, exceto nas modalidades

O documento elaborado pela Administração Pública, através do qual a autoridade administrativa torna públicos todos os requisitos, critérios e condições essenciais à realização de uma licitação é o

Assinale a alternativa que contém situações em que, ressalvados os casos especificados na legislação, são exigidas licitações para a realização de contratos com a Administração.

Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, marque (V) para verdadeiro e (F) para falso nas afirmativas abaixo. A seguir, assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser desempenhadas por militares.
( ) Poderá ser realizado o pregão por meio de utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.
( ) É autorizada a exigência de garantia de proposta e de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

Assinale a alternativa que não apresenta modalidades de licitação previstas em lei.

NaAdministraçãoPública,osmateriaisbibliográficos (livros, periódicos e outros) são classificados como “material permanente". Nessas instituições, os processos de compras devem ser executados conforme destaca a Lei nº 8.666/1993. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

No Regime Diferenciado de Contratação (RDC) quantos dias são contados a partir da data de publicação do instrumento convocatório para licitações em que se adote o critério de julgamento pela maior oferta?

Em relação as inovações relevantes introduzidas no Regime Diferenciado de Contratação (RDC), qual dos principios abaixo foi incluido?

Com relação ao Sistema de Registro de Preços, e correto afirmar que:

A fase externa do pregão, na forma eletronica, será iniciada com a convocação dos interessados por meio de publicação de aviso. Um pregão com valor estimado de R$ 1.500.000,00, deve ser divulgado:

O prazo minimo para recebimento das propostas ou realizagao do evento na modalidade de tomada de preços, quando a licitação for do tipo "melhor técnica" ou ''técnica e preço", e de:

Uma Organização Militar realizara um procedimento licitatório para aquisição de papel A4. O valor estimado do objeto e de R$ 17.000,00. Com base nessas informações,á luz da lei 8.666/1993, e correto afirmar que essa organização;

A alienação de bens imóveis pela Administragao Publica, excluindo-se os casos de licitação dispensada, dependera de autorização legislativa, de avaliação prévia e de licitação na modalidade:

Analise as afirmativas sobre Licitações, colocando entre parênteses a letra V, quando se tratar de afirmativa verdadeira, e a letra F quando se tratar de afirmativa falsa. A seguir, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) O seu significado é formalidade e há diversos dispositivos na Constituição Brasileira que versam sobre esta matéria.
( ) É procedimento seletivo impetrado pelo Estado quando da sua necessidade de cumprir o princípio da simplicidade.
( ) Viabiliza, em consonância com o princípio da igualdade dos administrados, a contratação cuja relação custo-benefício seja a melhor possível.
( ) É tema tratado historicamente pela legislação brasileira e tem como modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.
( ) Trata-se de um importante elemento da Administração Pública considerado concomitante com a celebração dos contratos para a oferta de bens, produtos e serviços.

Em relação às modalidades de licitação é correto afirmar que:

Complete as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que dá sentido correto ao parágrafo.

O ato do governo de promover licitações para contratar serviços, realizar compras, alienações e locações tem como ______________ assegurar a igualdade de todos perante a lei, além de, _______________ a proposta mais vantajosa para a administração e _______________ o desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com _______________ básicos da administração pública, sem desconsiderar o vínculo com o instrumento convocatório.

Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

Tendo por referência a Lei. 8.666/93 e suas alterações, é possível afirmar acerca que as compras na administração pública só poderão ser feitas com a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento. Para tanto os seguintes critérios devem ser observados:

I. atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho;
II. ser processada através de sistema de registro de preços;
III. submeter-se às condições de aquisição e pagamento próprias do setor público;
IV. ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade; e
V. balizar-se pelos preços praticados no âmbito da iniciativa privada.

A modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação é denominada.