Questões Militares
Comentadas sobre administração pública – disposições gerais e servidores públicos em direito constitucional
Foram encontradas 57 questões
O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 versa sobre princípios que devem ser obedecidos pela Administração pública direta e indireta, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Julgue os itens abaixo no que tange ao que também deve ser obedecido pela administração pública, e marque a seguir a opção correta.
I- O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.
II- Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
III- A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
IV- É garantido ao servidor público militar o direito à livre associação sindical.
V- Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. ( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. ( ) É permitida a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. ( ) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
Tendo em vista que a Emenda Constitucional n.º 18, editada em 1998, atribui aos militares um regime constitucional próprio, distinto do regime aplicável aos demais servidores públicos, julgue o item subsequente, acerca das disposições legais e doutrinárias aplicáveis aos agentes públicos militares.
A Constituição Federal de 1988 define a hierarquia
e a disciplina como bases organizacionais da polícia militar
e do corpo de bombeiros.
O Art. 37 da Constituição Federal explicita alguns princípios que devem ser observados em todas as esferas de Governo.
A esse respeito, pode-se dizer que
Sobre a Administração Pública:
Relativamente aos princípios que regem todas as Administrações Públicas Diretas e Indiretas, insculpidos expressamente no artigo 37 da Constituição Federal vigente, aponte um princípio que NÃO está relacionado.
Conheça nossos planos