Questões Militares de Direito Constitucional - Direitos Sociais
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Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos trabalhistas não se incluem entre os direitos
humanos, restando dentro da categorização de direitos
sociais.
A garantia de salário nunca inferior ao mínimo para os que percebem remuneração variável configura direito social do trabalhador, porém essa garantia não se aplica às praças prestadoras de serviço militar obrigatório.
Em relação aos direitos sociais, nos termos da Constituição Federal, analise os itens a seguir:
I. relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, entre outros direitos;
II. seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário;
III. fundo de garantia por tempo de serviço;
IV. remuneração do trabalho noturno proporcional à do diurno;
V. piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
Assinale