De acordo com o artigo 206 da Constituição Federal de
1988, os incisos: “gestão democrática do ensino público,
na forma da lei; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; igualdade de condições para o acesso e
permanência na escola” são denominados
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Os direitos sociais, direitos de segunda dimensão, apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida. Sobre a Ordem Social assinale a alternativa correta.
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A educação é um direito mencionado em diversos dispositivos da
Constituição, podendo-se destacar a menção deste como um direito social.
Considerando os contornos trazidos pela Constituição da República Federativa do
Brasil de 1988 acerca da educação, marque a alternativa CORRETA:
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Com base na redação da Constituição da República Federativa do Brasil, que dispõe a respeito da organização em
regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de seus sistemas de ensino, é
incorreto afirmar que:
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