Questões Militares de Direito Constitucional - Organização Político-Administrativa do Estado

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Q674462
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios
Ano: 2009 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q674462 Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Alternativas
Q674461
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2009 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q674461 Direito Constitucional
Compete privativamente à União legislar sobre
Alternativas
Q674460
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2009 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q674460 Direito Constitucional

Preencha a lacuna abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

A faixa de até ___________________, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.

Alternativas
Q674459
Direito Constitucional Organização do Estado – Estados , Organização Político-Administrativa do Estado , Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios ,
Ano: 2009 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q674459 Direito Constitucional

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de ______________, e do Congresso Nacional, por _______________________.

Alternativas
Q664804
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2009 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2009 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração (Turma 2) |
Q664804 Direito Constitucional
Considerando os bens da União, previstos no art. 20 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta a informação correta.
Alternativas
Respostas
86: B
87: C
88: B
89: A
90: A
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