Questões Militares de Direito Constitucional

Horácio chegou à sua casa bêbado e, por este motivo, iniciou uma discussão intensa com sua companheira Mariley, agredindo-a verbalmente e fisicamente. Assustada, Mariley ligou para o telefone 190 (emergência PM/RJ) clamando por socorro. Os policiais chegaram ao local às 21 h e Mariley se recusou a abrir a porta, argumentando que havia se entendido com seu companheiro e que, inclusive, este já estava dormindo. Levando em consideração que os policiais não detectaram, naquele momento, que Mariley era constrangida por Horácio a afirmar que estava tudo bem entre o casal; e que de fato havia aparente tranquilidade conjugal, assinale a alternativa correta à luz do direito fundamental à inviolabilidade de domicílio, previsto no artigo 5^o, inciso XI, CRFB/88, e consectário entendimento jurisprudencial do STF.

Assinale a alternativa que exemplifica uma norma formalmente - e não materialmente - constitucional.

A doutrina não é unívoca quanto à natureza jurídica da Constituição, vez que pode ser analisada tradicionalmente pelos sentidos sociológico, jurídico e político. Assinale a alternativa que corretamente define o sentido sociológico.

Com relação ao tema controle, o Brasil adotou o sistema de jurisdição única. Desta forma, quais são as espécies de controle judicial previstas na nossa Constituição Federal?

Sobre o processo legislativo, é CORRETO afirmar que