Questões Militares de Direito Constitucional
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Q1773854
Direito Constitucional
O Conselho de Defesa Nacional é o órgão de consulta do
Presidente da República nos assuntos relacionados com a
soberania nacional e a defesa do Estado democrático. Assinale a
alternativa que indica uma ação que não é de competência desse
órgão.
Q1765425
Direito Constitucional
Em relação à Federação brasileira, é correto afirmar:
Q1761148
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que apresenta os Poderes do Estado.
Q1761145
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, a segurança
pública constitui dever do Estado, direito e responsabilidade
de todos, sendo exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A
esse respeito, de acordo com o texto constitucional de 1988,
a execução de atividades de defesa civil é designada à (ao)
Q1761144
Direito Constitucional
Após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa
Nacional, o presidente da República pode solicitar ao
Congresso Nacional autorização para decretar o estado de
sítio no caso de
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