Questões Militares de Direito Constitucional
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Q464648
Direito Constitucional
São competências do Superior Tribunal de Justiça, exceto:
Q464647
Direito Constitucional
Sobre a inconstitucionalidade de leis, é correto afirmar:
Q457606
Direito Constitucional
O Estado brasileiro não poderá conceder extradição se o indivíduo for:
Q457605
Direito Constitucional
Dentre as alternativas abaixo, a única circunstância que NÃO caracteriza exceção à regra constitucional da inviolabilidade do domicílio é:
Q457604
Direito Constitucional
Demonstrando a importância da Polícia, o artigo 12, da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão, (França, 26 de agosto de 1789) afirma: “A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública; esta força é, pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.” Tendo em vista tal consideração, assinale a única alternativa em que NÃO se vislumbra tarefa compreendida no âmbito das atividades da polícia militar.
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