Questões Militares de Direito Constitucional
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Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2017 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar |
Q848943
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
O estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo
para as praças prestadoras de serviço militar inicial não viola
a Constituição Federal de 1988.
Q833023
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta que contenha apenas
princípios fundamentais contemplados na Constituição
da República Federativa do Brasil.
Q788152
Direito Constitucional
Em relação ao interesse e à legitimidade do Ministério
Público, é correto afirmar que este
Q788110
Direito Constitucional
No que se refere à aplicação da lei, no que tange aos direitos
humanos e à respectiva relação interna e externa de
normatividade, é correto afirmar que, quando os tratados
internacionais de direitos humanos conflitam com a
Constituição brasileira, a solução deve ser buscada no princípio
Q766471
Direito Constitucional
A Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedece a princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Além desses princípios, obedece, também, ao exposto a seguir.
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