Questões Militares de Direito Constitucional

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Q660426 Direito Constitucional
Com relação à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - Lei n° 9.882/1999, assinale a opção correta.
Alternativas
Q658136 Direito Constitucional

Marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Nacionalidade adquirida é aquela que o indivíduo adquire por força do nascimento.

( ) O sistema eleitoral majoritário é aquele que faz com que a designação do titular do mandato recaia sobre o candidato que tenha alcançado a maioria dos votos.

( ) Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e do depositário infiel.

( ) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

Alternativas
Q582872 Direito Constitucional
As Comissões Parlamentares de Inquérito não podem
Alternativas
Q578389 Direito Constitucional
Tem a função de defesa do ato normativo que está tendo sua inconstitucionalidade apreciada, em tese, pelo Supremo Tribunal Federal o
Alternativas
Q519359 Direito Constitucional
Acerca do Princípio da Inviolabilidade Domiciliar, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Respostas
1856: X
1857: X
1858: A
1859: E
1860: X