Questões Militares de Direito Constitucional - Repartição de Competências Constitucionais

Foram encontradas 41 questões

www.qconcursos.com
Q737627
Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2009 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737627 Direito Constitucional

Analise as assertivas abaixo em relação à União Federal.

I - Tem competência exclusiva para legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrá­rio, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho, sendo inconstitucional, em qualquer hipótese, lei estadual relativa a estes ramos do direito.

II - Tem competência privativa para legislar sobre requisições civis e militares, somente em tempo de guerra.

III- Pode autorizar, mediante lei complementar, os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias de sua competência privativa.

Assinale a opção correta.

Alternativas
Q686995
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2013 - CAP - Cabo - Técnico em Secretariado |
Q686995 Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete privativamente à União:
Alternativas
Q686082
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2010 Banca: UNEMAT Órgão: PM-MT Prova: UNEMAT - 2010 - PM-MT - Soldado da Polícia Militar |
Q686082 Direito Constitucional
No que se refere à organização do Estado Federal Brasileiro, a Constituição Federal estabelece que compete privativamente à União legislar, entre outras matérias, sobre:
Alternativas
Q686080
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2010 Banca: UNEMAT Órgão: PM-MT Prova: UNEMAT - 2010 - PM-MT - Soldado da Polícia Militar |
Q686080 Direito Constitucional
Quanto às competências estabelecidas na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q582386
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado , Repartição de Competências Constitucionais ,
Ano: 2015 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2015 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q582386 Direito Constitucional
É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
Alternativas
Respostas
26: E
27: B
28: A
29: E
30: C
www.qconcursos.com