Questões Militares
Sobre teoria dos direitos fundamentais em direito constitucional
Foram encontradas 67 questões
Ano: 2013
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
CBM-SC
Prova:
OBJETIVA - 2013 - CBM-SC - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q400669
Direito Constitucional
Sobre os direitos fundamentais, analisar os itens abaixo:
I - A expressão “direitos a prestações negativas” refere-se aos direitos fundamentais derivados do princípio da igualdade, os quais surgiram com o Estado social. São direitos que exigem determinadas prestações por parte do Estado. Tais direitos também são denominados “diretos sociais”, dentre os quais são exemplos os direitos à educação, à saúde e ao trabalho.
II - Os chamados “direitos sociais” fazem parte da segunda geração dos direitos fundamentais e pressupõem uma prestação positiva do Estado.
III - A expressão “direitos a prestações positivas” corresponde aos chamados direitos de liberdade. Estes se referem aos direitos civis e políticos e são direitos de resistência ou de oposição à atuação estatal. Visam à não interferência do Estado na liberdade dos indivíduos.
Está(ão) CORRETO(S):
I - A expressão “direitos a prestações negativas” refere-se aos direitos fundamentais derivados do princípio da igualdade, os quais surgiram com o Estado social. São direitos que exigem determinadas prestações por parte do Estado. Tais direitos também são denominados “diretos sociais”, dentre os quais são exemplos os direitos à educação, à saúde e ao trabalho.
II - Os chamados “direitos sociais” fazem parte da segunda geração dos direitos fundamentais e pressupõem uma prestação positiva do Estado.
III - A expressão “direitos a prestações positivas” corresponde aos chamados direitos de liberdade. Estes se referem aos direitos civis e políticos e são direitos de resistência ou de oposição à atuação estatal. Visam à não interferência do Estado na liberdade dos indivíduos.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q667088
Direito Constitucional
Com relação à sociedade estatal, à supremacia da Constituição e às significações do direito, julgue o item seguinte.
O direito subjetivo caracteriza-se como uma regra obrigatória
ou como um conjunto de regras obrigatórias.
Q264580
Direito Constitucional
Identifique a sequência que apresenta apenas características dos Direitos Humanos.
Q684768
Direito Constitucional
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se
apresentar correta:
Ano: 2009
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
PM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2009 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |
Q519354
Direito Constitucional
Acerca dos Direitos Fundamentais, é CORRETO afirmar que
Q385067
Direito Constitucional
"Maria do Céu é devota e praticante da religião "X", mora no bairro Embratel, emPorto Velho/RO, hámais de vinte anos. Certo dia ouviu de uma vizinha que, em menos de uma semana, seria inaugurada uma Igreja da religião "Y" ao lado de sua casa. Ciente disso, no dia da inauguração, às oito horas da manhã, horário de início do culto, a religiosa acionou a polícia militar com o intuito de interromper a cerimônia."
Tendo emvista a história acima descrita, é possível afirmar que:
Tendo emvista a história acima descrita, é possível afirmar que:
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-CE
Prova:
CESPE - 2009 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |
Q160740
Direito Constitucional
Texto associado
No que concerne à cidadania, julgue os itens subsequentes.
A cidadania pode ser corretamente definida como um status jurídico e político mediante o qual o cidadão adquire os seus direitos como indivíduo — os chamados direitos sociais, políticos e civis — e os seus deveres relativos a uma coletividade política, além de adquirir a faculdade de participar na vida coletiva do Estado.
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