Questões Militares de Direito Financeiro - As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA

Foram encontradas 18 questões

Q3049814 Direito Financeiro
Considerando a Lei Complementar nº 101/2000, com atualizações até a Lei Complementar nº 200/2023, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a Responsabilidade na Gestão Fiscal, assinale a opção correta.
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Q2262854 Direito Financeiro
Na esfera federal, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias deverá ser encaminhado até
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Q1970211 Direito Financeiro

Lei orçamentária anual do estado de Rondônia previu a criação de dez cargos de oficiais do Corpo de Bombeiro Militar.

Nessa situação hipotética, houve inobservância ao princípio orçamentário

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Q1970209 Direito Financeiro
De acordo com a Constituição Federal, eventual diretriz, objetivo ou meta da administração pública federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada deve constar do(a)
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Q1821676 Direito Financeiro
A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarrete aumento da despesa, será acompanhada de declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias e, também,
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Respostas
1: A
2: C
3: C
4: B
5: E