Questões Militares
Comentadas sobre classificação dos crimes militares em direito penal militar
Foram encontradas 28 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |
Q2237444
Direito Penal Militar
Configura crime militar em tempo de paz praticado contra a administração militar a conduta de
I praticar violência contra superior.
II desacatar superior, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro, ou procurando deprimir-lhe a autoridade.
III desobedecer a ordem legal de autoridade militar.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - CIAAR - Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviços Jurídicos |
Q2194670
Direito Penal Militar
Considerando o disposto no Código Penal Militar acerca dos crimes militares em tempo de guerra, marque a opção
correta.
Ano: 2023
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
CBM-PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2023 - CBM-PE - Oficial da Administração |
Q2121163
Direito Penal Militar
Com base no Código Penal Militar (Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969), considerando o crime de
deserção, disposto no artigo 187 do Código Penal militar, identifique “V” para a(s) afirmação(ões) Verdadeira(s) e
“F” para a(s) Falsa(s).
( ) Comete o crime de deserção o militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.
( ) Incorre na mesma pena o militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de sete dias, findo o prazo de trânsito ou férias.
( ) Incorre na mesma pena o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade
( ) Se o agente se apresentar voluntariamente dentro de oito dias após a consumação do crime, a pena é diminuída de metade, e de um terço, se de mais de oito dias e até sessenta;
( ) Se a deserção ocorrer em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena é agravada de um terço.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA
( ) Comete o crime de deserção o militar que se ausentar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias.
( ) Incorre na mesma pena o militar que não se apresenta no lugar designado, dentro de sete dias, findo o prazo de trânsito ou férias.
( ) Incorre na mesma pena o militar que consegue exclusão do serviço ativo ou situação de inatividade, criando ou simulando incapacidade
( ) Se o agente se apresentar voluntariamente dentro de oito dias após a consumação do crime, a pena é diminuída de metade, e de um terço, se de mais de oito dias e até sessenta;
( ) Se a deserção ocorrer em unidade estacionada em fronteira ou país estrangeiro, a pena é agravada de um terço.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA
Q2073752
Direito Penal Militar
Tomando por base a teoria clássica e a teoria predominante
nos autores do Direito Penal comum face a definição de
Crimes propriamente militares e crimes impropriamente
militares, leia as assertivas abaixo e responda o que se pede:
I. Os crimes propriamente militares são aqueles que só podem ser cometidos por militares. Trata-se de crime funcional. II. Os crimes impropriamente militares são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa. III. O crime de insubmissão não é crime propriamente militar, pois somente pode ser cometido por civil. IV. Os crimes propriamente militares são aqueles de que trata o inciso I do art. 9º do CPM, ou seja, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.
Após analisar as assertivas acima, marque a alternativa correta.
I. Os crimes propriamente militares são aqueles que só podem ser cometidos por militares. Trata-se de crime funcional. II. Os crimes impropriamente militares são aqueles que podem ser praticados por qualquer pessoa. III. O crime de insubmissão não é crime propriamente militar, pois somente pode ser cometido por civil. IV. Os crimes propriamente militares são aqueles de que trata o inciso I do art. 9º do CPM, ou seja, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial.
Após analisar as assertivas acima, marque a alternativa correta.
Q2073751
Direito Penal Militar
Dentre outros temas, o Código Penal Militar aborda os crimes
militares, em tempo de paz e, os crimes militares em tempo de
guerra. As assertivas abaixo se referem ao que se considera
crimes militares, em tempo de paz. Leia e responda o que se
pede a seguir.
I. São considerados crimes militares em tempo de paz os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. II. São considerados crimes militares em tempo de paz os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados: por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado. III. Os crimes militares em tempo de paz quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri. IV. Os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, em qualquer situação.
Após a leitura das assertivas acima, marque a alternativa correta.
I. São considerados crimes militares em tempo de paz os crimes de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo diverso na lei penal comum, ou nela não previstos, qualquer que seja o agente, salvo disposição especial. II. São considerados crimes militares em tempo de paz os crimes previstos neste Código e os previstos na legislação penal, quando praticados: por militar em situação de atividade ou assemelhado, contra militar na mesma situação ou assemelhado. III. Os crimes militares em tempo de paz quando dolosos contra a vida e cometidos por militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri. IV. Os crimes militares em tempo de paz, quando dolosos contra a vida e cometidos por militares das Forças Armadas contra civil, serão da competência da Justiça Militar da União, em qualquer situação.
Após a leitura das assertivas acima, marque a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |
Q2034761
Direito Penal Militar
Como se denomina toda ação ou omissão contrária às
obrigações ou aos deveres militares estatuídos nas leis,
nos regulamentos, nas normas e nas disposições em vigor
que fundamentam a Organização Militar, desde que não
incidindo no que é capitulado pelo Código Penal Militar
como crime?
Q2030058
Direito Penal Militar
Configura crime contra a Administração Militar:
Q2010794
Direito Penal Militar
Assinale a alternativa INCORRETA no
que concerne ao Código Penal Militar.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PM-RO - Oficial Combatente da Polícia Militar |
Q1972357
Direito Penal Militar
Texto associado
Caso hipotético 1A06-II
No curso de determinada investigação hipotética, foram
coletadas informações acerca das condutas criminosas a seguir
descritas. Os cabos Loureiro e Moura, junto ao sargento Plínio,
atuavam costumeiramente em patrulha ostensiva e davam
enfoque à criminalidade de drogas. Em algumas situações —sem
autorização judicial e sem conhecimento dos superiores
imediatos —, parte das drogas apreendidas nas ocorrências não
era registrada em auto de apreensão e apresentação no auto de
prisão em flagrante delito ou no inquérito policial, pois seriam
utilizadas pelo grupo como recurso de pagamento a informantes,
que eram também traficantes de drogas na região e que se
utilizavam de informações privilegiadas sobre a distribuição de
drogas na cidade para “entregar concorrentes” à polícia.
Ainda com base nos fatos na situação hipotética 1A06-II,
considerando-se que o cabo Loureiro, ao saber que a investigação
se teria iniciado a partir da informação do tenente Nilson, a quem
o cabo inicialmente confiava, resolveu desacatá-lo na sua
condição de superior hierárquico e, em seguida, ainda no interior
do batalhão, desferiu socos no agora inimigo, o que veio a
provocar nele lesões corporais de natureza grave.
A respeito do crime de desacato a superior e do crime de lesão corporal, segundo os critérios de classificação dos crimes militares, são, respectivamente, crime
A respeito do crime de desacato a superior e do crime de lesão corporal, segundo os critérios de classificação dos crimes militares, são, respectivamente, crime
Q1825762
Direito Penal Militar
O Sd. Calvino estava escalado para fazer a vigilância do paiol de munições do seu quartel no dia 01/01/2017. No entanto, ele, sem avisar aos seus superiores, não compareceu ao quartel no dia 01/01/2017.
Sobre o ocorrido, é correto afirmar que o Sd. Calvino cometeu
Q1811129
Direito Penal Militar
Considera-se crime militar toda violação acentuada ao dever militar e
aos valores das instituições militares. São propriamente militares os crimes cuja prática
não seria possível senão por militar, haja vista ser essa qualidade do agente essencial
para que o fato delituoso se verifique. Assim, dentre as alternativas abaixo, assinale a que
contém somente crimes propriamente militares.
Q1811125
Direito Penal Militar
De acordo com as regras previstas no Decreto-Lei nº 1.001/1969 -
Código Penal Militar, marque alternativa CORRETA:
Q1706370
Direito Penal Militar
Em relação ao crime militar, o Código Penal Militar
Q1134277
Direito Penal Militar
O crime de desacato a superior classifica-se como:
Q998201
Direito Penal Militar
Considerando o artigo 9º do Decreto-Lei nº 1.001/69
(Código Penal Militar) e suas alterações dadas pelas leis
nº 9.299/96 e nº 13.491/17, é correto afirmar que
Q982593
Direito Penal Militar
José da Silva, soldado da Polícia Militar do Estado de Roraima, retornava para casa. Quando estava chegando em frente de sua casa, José da Silva foi surpreendido por três traficantes da região, os quais, ao vê-lo, apontaram-lhe as armas que portavam e, atiraram contra José da Silva. Diante do ataque sofrido, o referido policial militar não titubeou, conseguiu se proteger da investida dos criminosos e agiu conforme seus treinamentos: sacou seu revólver com extrema rapidez e habilidade e, com disparos certeiros, atingiu letalmente os três homens que atiraram contra ele. José da Silva, então, acionou a Polícia Militar, os quais assumiram a ocorrência.
Da leitura do enunciado, é correto afirmar:
Q979377
Direito Penal Militar
– Um Cabo da Policia Militar de Minas Gerais apropriou-se de um
bem móvel, pertencente à carga patrimonial do Batalhão no qual servia, 100º BPM,
e que tinha a posse em razão do seu cargo, como se fosse o legítimo dono, tendo o
levado para a sua casa e o utilizado tranquilamente, durante o prazo de 30 dias.
Após este prazo, o Cabo se arrependeu de ter levado o mencionado bem para casa,
pois descobriu que o mesmo estava sendo alvo de busca e de procura no 100º
BPM. Quando o Cabo estava tentando devolver o aludido bem à sua Unidade, foi
surpreendido por um superior hierárquico, o qual estava justamente procurando pelo
bem desaparecido. Diante dos fatos, o Cabo narrou ao seu superior hierárquico que
estava arrependido de ter ficado com o bem, por 30 dias, e que na presente data,
estava o devolvendo para o Batalhão, intacto, nas mesmas condições anteriores.
Diante dos fatos narrados e à luz do Código Penal Militar
Marque a alternativa CORRETA. Em relação ao enunciado na questão anterior, à luz do Código Penal Militar (CPM), pode-se afirmar que o Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, pertencente ao 100º BPM, cometeu o crime de:
Marque a alternativa CORRETA. Em relação ao enunciado na questão anterior, à luz do Código Penal Militar (CPM), pode-se afirmar que o Cabo da Polícia Militar de Minas Gerais, pertencente ao 100º BPM, cometeu o crime de:
Q935005
Direito Penal Militar
A infração penal prevista no Código Penal Militar, sem
correspondência no Código Penal Comum,
específica e funcional do ocupante do cargo militar,
que lesiona bens ou interesses das instituições
militares no aspecto particular da disciplina, da
hierarquia, do serviço e do dever militar, traduz a
definição doutrinária de:
Q910456
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar tipifica como doloso o ato de
“reunirem-se dois ou mais militares ou assemelhados, com
armamento ou material bélico, de propriedade militar,
praticando violência à pessoa ou à coisa pública ou particular
em lugar sujeito ou não à administração militar". Essa conduta
caracteriza o crime militar de
Q905692
Direito Penal Militar
Apresenta-se como crime militar o seguinte
comportamento típico:
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