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Gabarito Comentado

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Q836365

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2017 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |

Q836365 Direito Penal Militar

Entende-se por penas acessórias aquelas que representam uma punição extrapenal, que são imputadas ao condenado, por previsão legal. Assinale a alternativa correta em relação às penas acessórias no Direito Penal Militar:

Alternativas

Fica sujeito à declaração de incompatibilidade com o oficialato o militar condenado nos crimes de Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra e Provocação a país estrangeiro.

Na declaração de indignidade ao oficialato o pressuposto de aplicação está vinculado à quantidade da pena aplicada em concreto.

A perda de posto e patente resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a dois anos, e importa a perda das condecorações.

A exclusão das forças armadas, penalidade acessória imposta às praças, será efetivada desde que a pena em concreto transitada em julgado seja superior a 2 (dois) anos, se o tipo legal assim o prever.

O termo inicial do prazo da inabilitação para o exercício da função pública tem início com o trânsito em julgado da decisão que determinou a pena privativa de liberdade ou da medida de segurança imposta em substituição.

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Q830441

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2017 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q830441 Direito Penal Militar

São penas principais elencadas no Código Penal Militar, EXCETO:

Alternativas

morte.

impedimento.

reforma.

prisão.

menagem.

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Q788141

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |

Q788141 Direito Penal Militar

Segundo o Código Penal Militar, é correto afirmar que a (o)

Alternativas

pena é agravada com relação ao agente cuja participação no crime for de somenos importância.

punibilidade de qualquer dos concorrentes é independente da dos outros e será determinada segundo a própria culpabilidade do agente em questão. Não se comunicam, outrossim, as condições ou as circunstâncias de caráter pessoal, salvo quando elementares ao crime.

pena é atenuada em relação ao agente que executa o crime, ou dele participa mediante paga ou promessa de recompensa.

ajuste, a determinação ou a instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, são puníveis mesmo se o crime não chegou, a ser tentado.

pena é atenuada em relação ao agente que promove ou organize a cooperação no crime ou dirija a atividade dos demais agentes.

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Q787931

Direito Penal Militar Teoria da Pena , Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Aplicação da Lei Penal Militar ,

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial Capelão Católico |

Q787931 Direito Penal Militar

A perda de posto e de patente resulta de condenação à pena privativa de liberdade por tempo superior a

Alternativas

dois anos e importa a perda das condecorações.

dois anos e não importa a perda das condecorações.

quatro anos e não importa a perda das condecorações.

quatro anos e importa a perda das condecorações.

oito anos e importa a suspensão das condecorações.

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Q782299

Direito Penal Militar Teoria da Pena ,

Ano: 2017 Banca: PM-MG Órgão: PM-MG Prova: PM-MG - 2017 - PM-MG - Soldado da Polícia Militar |

Q782299 Direito Penal Militar

Sobre as penas principais e acessórias previstas no Código Penal Militar (CPM), marque a alternativa CORRETA:

Alternativas

A condenação da praça a pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, importa na aplicação da pena acessória de “exclusão das forças armadas”.

A “reserva” constitui uma das penas principais.

A pena acessória de “suspensão dos vencimentos” pode ser aplicada pelo juiz durante o processo.

A pena principal de “impedimento” será aplicada ao condenado a reclusão por mais de quatro anos.

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Respostas

61: C

62: E

63: B

64: A

65: A

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