Questões Militares de Direito Penal Militar - Teoria da Pena
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Ano: 2021
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2021 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q1814606
Direito Penal Militar
Concernentes às normas do Código Penal Militar relativas aos mínimos e máximos genéricos das penas principais, preencha corretamente as lacunas da frase.
O mínimo da pena de reclusão é de ______________ ano(s), e o máximo de_____________ anos; o mínimo da pena de detenção é de_______________ dias, e o máximo de____________ anos.
A sequência que preenche corretamente as lacunas é
Q1761126
Direito Penal Militar
Com base no art. 98 do Código Penal Militar, assinale a
alternativa que indica penas acessórias.
Q1706373
Direito Penal Militar
Uma das penas principais previstas pelo Código Penal
Militar é a
Q1705310
Direito Penal Militar
O Código Penal Militar prevê, no art. 89, a possibilidade da
concessão do livramento condicional para o condenado à
pena de reclusão ou de detenção por tempo
Q1705307
Direito Penal Militar
No que se refere às penas acessórias previstas no Código
Penal Militar, assinale a alternativa correta.