Questões Militares de Direito Penal - Crimes contra a honra

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-PA - Oficial |

Q2364941 Direito Penal

Carlos, com 14 anos de idade, inscreveu-se para ingressar em estabelecimento de ensino privado, no entanto sua inscrição foi recusada por motivo de discriminação ou preconceito em razão de sua etnia.

Em relação à recusa mencionada na situação hipotética, julgue os itens seguintes, à luz do disposto na Lei n.º 7.716/1989.

I Trata-se de conduta criminosa punível com pena de detenção.
II A conduta configura crime e, tendo sido ele praticado contra menor de 18 anos de idade, a pena prevista é agravada de 1/3.
III A conduta configura delito punível com a suspensão do funcionamento do estabelecimento particular pelo prazo de 6 meses.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item II está certo.

B

Apenas o item III está certo.

C

Apenas os itens I e II estão certos.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q2155328

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: CBM-BA Prova: FCC - 2023 - CBM-BA - Soldado |

Q2155328 Direito Penal

A injúria consistente na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou com deficiência, direcionada a uma vítima específica, configura

A

crime de difamação racial.

B

crime de calúnia racial.

C

fato atípico.

D

crime de injúria racial.

E

crime de maus-tratos.

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Q2058554

Ano: 2022 Banca: IDECAN Órgão: PM-MS Prova: IDECAN - 2022 - PM-MS - Oficial Combatente do Quadro de Oficiais Policiais - Militares - QOPM |

Q2058554 Direito Penal

Para vingar a perda de uma aposta de jogo, Marcos começou a espalhar pela cidade de Campo Grande que o vultoso patrimônio do policial Jeová era decorrente do recebimento de propinas nas licitações realizadas pelo Batalhão da PM, mesmo sabendo que ele era casado com a médica mais rica do Mato Grosso do Sul. Nesse caso, é possível afirmar que Marcos praticou, em tese, o crime de:

A

injúria.

B

calúnia.

C

difamação.

D

denunciação caluniosa.

E

perjúrio.

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Q2030605

Ano: 2009 Banca: ACAFE Órgão: PM-SC Prova: ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |

Q2030605 Direito Penal

É correto afirmar, exceto:

A

O objeto jurídico do crime de violação de direito autoral é a propriedade material, isto é, o patrimônio tangível de alguém.

B

O objeto jurídico do crime de constrangimento ilegal é a liberdade individual ou pessoal de autodeterminação.

C

O objeto jurídico do crime de injúria é a honra subjetiva, isto é, o sentimento de cada pessoa acerca dos seus atributos morais, intelectuais e físicos.

D

O objeto jurídico do crime de duplicata simulada é o patrimônio, particularmente as relações provenientes do comércio, como forma de assegurar a autenticidade dos institutos comerciais.

E

O objeto jurídico do crime de incêndio, definido no CP, é a incolumidade pública.

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Q1982991

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: EsFCEx Prova: VUNESP - 2022 - EsFCEx - Direito |

Q1982991 Direito Penal

Assinale a alternativa correta no que concerne aos crimes contra a honra.

A

Não se admite a retratação na calúnia.

B

Admite-se a exceção da verdade na injúria.

C

Não se admite a exceção da verdade na difamação.

D

Não constitui difamação punível a ofensa irrogada em juízo pela parte, na discussão da causa.

E

Admite-se retratação na injúria.

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Q935012

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: PM-RN Prova: IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar |

Q935012 Direito Penal

Acusar falsamente determinada pessoa de ter cometido fato que é definido como crime, configura o delito de:

A

constrangimento ilegal

B

injúria real.

C

calúnia, ainda que esta pessoa seja falecida

D

calúnia, apenas se a pessoa for viva.

E

injúria discriminatória.

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Q922560

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q922560 Direito Penal

Sobre os crimes contra a honra previstos no Código Penal, analise as proposições a seguir:

I. Não é punível a calúnia contra os mortos.

II. Na difamação, imputa-se fato definido como crime.

III. Na difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

IV. O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

Estão CORRETAS

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q852589

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: CBM-PI Prova: NUCEPE - 2017 - CBM-PI - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q852589 Direito Penal

Considerando o previsto no Código Penal sobre os crimes contra a pessoa, assinale a alternativa CORRETA:

A

Diferentemente do que ocorre em relação ao crime de difamação, no crime de calúnia a exceção da verdade somente se admite, se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

B

Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave, caracteriza o tipo penal conhecido como constrangimento ilegal.

C

A expressão casa, contida na descrição do crime de violação de domicílio, compreende, também, o compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

D

Somente é considerada grave a lesão corporal que provoca incapacidade permanente para o trabalho; enfermidade incurável; perda ou inutilização do membro, sentido ou função.

E

Comete o crime de divulgação de segredo aquele que revela, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem.

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Q832970

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832970 Direito Penal

Considere as disposições do Código Penal Brasileiro e assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável pela prática do crime de injúria.

A

Detenção, de um a seis anos, ou multa, devendo o juiz aplicar a pena mesmo quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria

B

Reclusão, de um a seis anos, ou multa, podendo o juiz deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria

C

Reclusão, de dois a oito anos, ou multa, devendo o juiz aplicar a pena mesmo quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria

D

Detenção, de um a seis meses, ou multa, podendo o juiz deixar de aplicar a pena quando o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria

E

Reclusão, de um a seis anos, ou multa, e Detenção de seis meses a um ano se o ofendido, de forma reprovável, provocou diretamente a injúria

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Q500106

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q500106 Direito Penal

Imputar a alguém fato ofensivo à sua reputação constitui crime de:

A

calúnia.

B

injúria.

C

difamação.

D

exceção da verdade.

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Q474646

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2014 - PM-SP - Oficial Tecnólogo de Administração |

Q474646 Direito Penal

Assinale a alternativa correta em relação aos crimes contra a honra, conforme doutrina dominante.

A

A calúnia e a difamação atingem a honra objetiva do indivíduo, enquanto a injúria atinge a honra subjetiva do indivíduo.

B

A calúnia e a difamação atingem a honra subjetiva do indivíduo, enquanto a injúria atinge a honra objetiva do indivíduo.

C

A calúnia, a difamação e a injúria são crimes próprios e materiais.

D

A calúnia e a injúria não admitem exceção da verdade, enquanto o crime de difamação admite a exceção da verdade.

E

A calúnia contra os mortos não é punível, enquanto os crimes de difamação e injúria admitem a punição quando praticados contra os mortos.

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Q464661

Ano: 2015 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2015 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q464661 Direito Penal

Analise as alternativas e assinale a incorreta:

A

O homicídio privilegiado não é considerado crime hediondo.

B

É punível a calúnia contra os mortos.

C

O crime de roubo só se configura se a violência ou grave ameaça preceder a subtração.

D

A lesão corporal é de natureza grave quando resultar em aceleração de parto.

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Q2036073

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2010 - PM-BA - Soldado |

Q2036073 Direito Penal

O Código Penal prevê, em seu artigo 140, a injúria racial como crime, considerando a ofensa feita a uma determinada pessoa com referência à sua raça, cor, etnia, religião ou origem. Sobre a injúria racial assinale a alternativa correta.

A

Tem como bem jurídico a dignidade humana da coletividade

B

Trata-se de ação penal pública incondicionada

C

É imprescritível

D

Cabe fiança

E

A pena aplicada é detenção, de um a seis meses, ou multa

Q1121585

Ano: 2020 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2020 - PM-BA - Soldado |

Q1121585 Direito Penal

O Código Penal prevê, em seu artigo 140, a injúria racial como crime, considerando a ofensa feita a uma determinada pessoa com referência à sua raça, cor, etnia, religião ou origem. Sobre a injúria racial assinale a alternativa correta.

A

Tem como bem jurídico a dignidade humana da coletividade

B

Trata-se de ação penal pública incondicionada

C

É imprescritível

D

Cabe fiança

E

A pena aplicada é detenção, de um a seis meses, ou multa

Q1027127

Ano: 2019 Banca: INCAB Órgão: PM-SC Prova: INCAB - 2019 - PM-SC - Soldado da Polícia Militar |

Q1027127 Direito Penal

O crime de injúria por preconceito:

A

pressupõe a imputação de fato determinado.

B

não se enquadra no conceito de infração de menor potencial ofensivo.

C

exige que a ofensa seja voltada a pessoas indeterminadas.

D

não ocorre quando a ofensa se dá em razão da condição de pessoa idosa.

E

é crime de ação penal pública incondicionada.

Q833017

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833017 Direito Penal

Considere as disposições do Código Penal Brasileiro e assinale a alternativa correta sobre a prática do crime de injúria.

A

Pratica Injúria aquele que ofender alguém atingindo-lhe a dignidade ou o decoro, cabendo, nesse caso, pena de detenção

B

Pratica Injúria aquele que ofender alguém atingindo-lhe a dignidade ou o decoro, cabendo, nesse caso, pena de reclusão

C

Pratica Injúria aquele que ofender alguém imputando-lhe falsamente fato definido como crime, cabendo, nesse caso, pena de detenção

D

Pratica Injúria aquele que ofender alguém imputando-lhe falsamente fato definido como crime, cabendo, nesse caso, pena de reclusão

E

Pratica Injúria aquele que ofender alguém imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, cabendo, nesse caso, pena de reclusão

Q173599

Ano: 2007 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: EsFCEx - 2007 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q173599 Direito Penal

Uma policial militar negra, no exercício de sua função, ao abordar um transeunte suspeito, fora chamada por ele de “macaca preta”. Da análise do fato hipotético apresentado, é correto afirmar que:

A

a conduta é atípica.

B

trata-se de crime de desobediência.

C

trata-se de crime de racismo.

D

trata-se de crime de desacato

E

trata-se de crime de injúria qualificada

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Questões Militares Sobre crimes contra a honra em direito penal

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