Questões Militares de Direito Penal - Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
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Q847923
Direito Penal
Sobre qual atentado constitui abuso de autoridade, segundo a Lei n° 4.898/65,
analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a resposta correta:
I. À liberdade de imprensa.
II. À inviolabilidade do domicílio.
III. Ao sigilo da correspondência.
IV. A liberdade de consciência e de crença.
Q837714
Direito Penal
Constitui abuso de autoridade:
Q811411
Direito Penal
Considerando a Lei n. 4.898/65, que regula o direito de representação
e o processo de responsabilidade administrativa civil e penal, nos casos de abuso de
autoridade, marque a alternativa CORRETA:
Q770234
Direito Penal
No que concerne à Lei n° 4.898, de 1965, assinale a
resposta correta.
Q770023
Direito Penal
Acerca da Lei Nº 4.898/1965 (Abuso de Autoridade), é
CORRETA a afirmação a seguir.
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