Questões Militares de Direitos Humanos - Página 17

Q716448

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q716448 Direitos Humanos

Com relação ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, é correto afirmar:

A

Adotado pela Resolução n° 2.200A (XXI), em 16 de dezembro de 1966, foi ratificado pelo Brasil em 24 de janeiro de 1992.

B

O Brasil não faz parte do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

C

Todos os países são obrigados a participar do referenciado Pacto, acatando as suas disposições, independente de ratificação ou aceitação.

D

Não há obrigatoriedade de reconhecimento do direito de teda pessoa desfrutar o mais elevado nível de saúde física e mental pelos Estados partes do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais.

E

A educação primária não ficou contemplada pelo Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais por entender os países participantes tratar de questão a ser assumida pelas Unidades governamentais de cada país.

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Q706174

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q706174 Direitos Humanos

Segundo a Declaração Universal dos Direitos do Homem , proclamada pela Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas:

A

toda pessoa tem direito à instrução, que poderá ser gratuita ou não nos graus elementares e fundamentais.

B

ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, mas perderá sua nacionalidade anterior se vier a adquirir outra .

C

ninguém poderá ser preso, detido ou exilado em respeito à regra inviolável e absoluta da liberdade pessoal.

D

nem todas as pessoas vítimas de perseguição poderão procurar e gozar de asilo em outros países.

E

toda pessoa tem a liberdade de ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações, independentemente de fronteiras.

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Q706173

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q706173 Direitos Humanos

Conforme a Emenda Constitucional n° 45/2004, os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados:

A

em sessão única e conjunta do Congresso Nacional, por metade dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

B

em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

C

pela Câmara dos Deputados, em sessão única, por maioria absoluta dos votos dos respectivos deputados, serão equivalentes às leis ordinárias.

D

em cada casa do Congresso Nacional, em sessão única, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às leis ordinárias.

E

pelo Senado Federal, em dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos senadores, serão equivalentes às emendas constitucionais.

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Q706172

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q706172 Direitos Humanos

A Convenção Americana de Direitos Humanos:

A

proíbe, em todos os países signatários, a aplicação da pena de morte, determinando a extinção de tal pena.

B

proíbe, para todos os países signatários, qualquer prisão civil por dívida.

C

determina que as penas tenham função castigadora , mas por prazos previamente definidos.

D

não proíbe pena privativa de liberdade com trabalhos forçados, se imposta por juiz ou tribunal competente.

E

determina que o processo penal e todos os seus atos devem ser públicos, vedando qualquer exceção a essa regra.

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Q706171

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q706171 Direitos Humanos

Considerando as denominadas gerações ou dimensões dos Direitos Fundamentais, a garantia do respeito às liberdades individuais com a limitação dos poderes absolutos do Estado caracteriza a seguinte geração ou dimensão:

A

primeira.

B

segunda.

C

terceira.

D

quarta.

E

quinta.

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Q706170

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q706170 Direitos Humanos

Sobre os term os “Direitos Fundamentais” e “Direitos Humanos” e os conceitos que pretendem exprimir, é possível concluir que são expressões:

A

sinônimas, relacionadas a princípios universais, independentes de vinculação com determinada ordem constitucional.

B

idênticas, relacionadas a regras vigentes na ordem constitucional de um único Estado acerca dos direitos e garantias.

C

distintas, sendo os Direitos Fundamentais vinculados a uma determinada ordem constitucional, e os Direitos Humanos, universais e supranacionais.

D

diferentes, sendo os Direitos Fundamentais universais e supranacionais, e os Direitos Humanos, vinculados a um a determinada ordem constitucional.

E

diversas porque, embora pertencentes à ordem constitucional de um só Estado, Direitos Fundamentais são individuais e Direitos Humanos são coletivos.

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Q706169

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-RO - Aspirante do Corpo de Bombeiro |

Q706169 Direitos Humanos

Pouco tempo após o fim da Segunda Guerra Mundial, uma comissão de Direitos Humanos, presidida por Eleanor Roosevelt, elaborou importante documento adotado em 10 de dezembro de 1948. Tal documento, cujo intuito é promover o reconhecimento da dignidade humana e dos direitos humanos, denomina-se:

A

Declaração de Direitos da Virgínia.

B

Tratado de Versalhes.

C

Declaração Universal de Direitos Humanos.

D

Petição Ocidental de Direitos Humanos.

E

Declaração de Direitos da Filadélfia.

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Q674305

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2009 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q674305 Direitos Humanos

De acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966, é INCORRETO afirmar que

A

ninguém poderá ser processado ou punido por um delito pelo qual já foi absolvido ou condenado por sentença passada em julgado, em conformidade com a lei e com os procedimentos penais de cada país.

B

toda pessoa terá o direito, em qualquer lugar, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.

C

ninguém poderá ser preso apenas por não poder cumprir com uma obrigação contratual.

D

toda pessoa terá o direito de sair livremente de qualquer país, exceto de seu próprio país.

E

toda pessoa que se encontre legalmente no território de um estado terá o direito de nele livremente circular e escolher sua residência.

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Q674304

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2009 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q674304 Direitos Humanos

Considere as seguintes assertivas:

I. Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação.

II. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, mas poderá, a critério de cada Nação, ser privado do direito de mudar de nacionalidade.

III. Todo ser humano tem direito à liberdade de religião; este direito inclui a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.

IV. Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos está correto o que se afirma APENAS em

A

I, III e IV.

B

I, II e III.

C

II, III e IV.

D

I e II.

E

III e IV.

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Q674303

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2009 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q674303 Direitos Humanos

Considere as seguintes assertivas a respeito do Direito à Vida previsto no Pacto de São José da Costa Rica:

I. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.

II. Em nenhum caso pode a pena de morte ser aplicada a delitos políticos, nem a delitos comuns conexos com delitos políticos.

III. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de vinte e um anos, ou maior de sessenta.

IV. Toda pessoa condenada à morte tem direito a solicitar anistia, indulto ou comutação da pena, os quais podem ser concedidos em todos os casos.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I e IV.

B

I, II e IV.

C

II e III.

D

II, III e IV.

E

I, II e III.

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Q670714

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar |

Q670714 Direitos Humanos

Em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi finalmente adotada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, marcando uma fase irreversível para os direitos humanos. Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

A

traz em seu conteúdo dispositivos que contemplam tanto os direitos civis e políticos quanto os direitos econômicos, sociais e culturais, estabelecendo que o primeiro grupo de direitos está acima dos demais.

B

possui força jurídica de um tratado e prevê os mecanismos para sua exigibilidade dos direitos, como petições e sanções econômicas.

C

demarca ideais e princípios que foram consubstanciados nos demais instrumentos internacionais que a seguiram, além de influenciar Constituições e normas infraconstitucionais de diversas nações.

D

o monitoramento do cumprimento das obrigações contidas nos seus dispositivos é atribuição da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.

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Q670676

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q670676 Direitos Humanos

A luta pela vigência dos Direitos Humanos e o embate político-diplomático, travado nos organismos internacionais, consolida e acrescenta a normatização de direitos que surgem para atender necessidades humanas, dando significado ao Direito Internacional e aos Direitos Humanos. Sobre essa fase do Direito Internacional e dos Direitos Humanos, tem-se a afirmar que

A

um novo sentido para a proteção internacional dos Direitos Humanos foi iniciado com os Pactos Internacionais de Direitos Civis e Políticos e de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, aprovados em 1948, juntamente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

B

o Direito Internacional e os Direitos Humanos visam fazer com que o Estado-parte de um determinado tratado assegure o conteúdo dos seus dispositivos. Assim, seus nacionais e qualquer indivíduo sob a sua jurisdição podem acionar as instâncias competentes, devendo os sistemas internacionais ter caráter subsidiário e complementar.

C

o Direito Internacional e os Direitos Humanos passam a estabelecer que o não cumprimento das obrigações previstas nos tratados internacionais de direitos humanos implica em possibilidade de sanções internacionais, como embargo econômico.

D

os sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, que são inaugurados nessa fase, visam proteger os direitos dos indivíduos, mas somente podem ser acionados pelos Estados.

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Q670675

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q670675 Direitos Humanos

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é o órgão da Organização dos Estados Americanos especializado em matéria de Direitos Humanos, cujas atribuições também são definidas pelo Pacto de São José da Costa Rica. Sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que

A

tem sede em São José na Costa Rica.

B

é composta por membros com notório conhecimento na matéria de direitos humanos, não havendo a obrigatoriedade de que sejam da área jurídica.

C

tem como principal atribuição processar denúncias individuais, bem como monitorar o cumprimento das obrigações decorrentes da Convenção Americana de Direitos Humanos, exercendo função judicial.

D

tem competência para receber e processar petições individuais, mas não comunicações interestatais, as quais são de competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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Q670674

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q670674 Direitos Humanos

O Pacto de São José da Costa Rica cria o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos e estabelece as funções da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sobre esse tribunal internacional, pode-se afirmar que

A

tem sede em São José na Costa Rica e, embora não seja permanente, seus juízes estão à disposição para participar dos períodos de sessões.

B

suas sentenças são passíveis de apelação ou outro tipo de recurso para a Corte Internacional de Justiça, conhecida como Corte de Haia.

C

poderá exigir a restauração do direito violado, mas não o pagamento de uma indenização, por se tratar de uma corte internacional de direitos humanos.

D

a Corte Interamericana de Direitos Humanos poderá adotar medidas provisórias, a fim de evitar danos irreparáveis, desde que solicitadas no início da demanda judicial.

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Q670673

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q670673 Direitos Humanos

O Pacto de São José da Costa Rica corresponde a um tratado internacional aprovado na Organização dos Estados Americanos. Sobre o Pacto de São José da Costa Rica, que recebe a designação originária de Convenção Americana de Direitos Humanos, é correto afirmar que

A

o tratado estabelece, no seu artigo 1.1, a cláusula geral de obrigações, que determina de forma expressa as obrigações de garantir e de respeitar os direitos humanos.

B

os direitos econômicos, sociais e culturais possuem diversos dispositivos enunciativos, tal qual os direitos civis e políticos.

C

todo Estado-membro da Organização dos Estados Americanos torna-se obrigatoriamente signatário da Convenção Americana de Direitos Humanos.

D

entrou em vigor em 1978, quando o Estado da Argentina depositou o instrumento de ratificação junto à Secretaria Geral da Organização dos Estados Americanos.

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Q670672

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q670672 Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos mais importantes que inauguram a fase da internacionalização dos direitos humanos. Sobre a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é correto afirmar que

A

sua aprovação, em 10 de dezembro de 1948, pela Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, trata-se de uma resposta aos horrores ocorridos na segunda guerra mundial.

B

seu conteúdo versa igualmente sobre direitos civis e políticos e ainda sobre direitos econômicos, sociais e culturais.

C

sua aprovação foi feita por todos os Estados-membros da Organização das Nações Unidas, possibilitando a instalação de um órgão internacional responsável por monitorar seu cumprimento.

D

seu conteúdo influenciou outras normas, como a Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem.

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Q668328

Ano: 2014 Banca: EXATUS Órgão: PM-RJ Prova: EXATUS - 2014 - PM-RJ - Soldado da Polícia Militar |

Q668328 Direitos Humanos

De acordo com o texto “Treze reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos”, é INCORRETO afirmar que:

A

O policial é, antes de tudo um cidadão, e na cidadania deve nutrir sua razão de ser. Irmana-se, assim, a todos os membros da comunidade em direitos e deveres.

B

O uso legítimo da força se confunde com truculência.

C

Polícia não funciona sem hierarquia. Há, contudo, clara distinção entre hierarquia e humilhação, entre ordem e perversidade.

D

A polícia é, portanto, uma espécie de superego social indispensável em culturas urbanas, complexas e de interesses conflitantes, contenedora do óbvio caos a que estaríamos expostos na absurda hipótese de sua inexistência.

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Q668327

Ano: 2014 Banca: EXATUS Órgão: PM-RJ Prova: EXATUS - 2014 - PM-RJ - Soldado da Polícia Militar |

Q668327 Direitos Humanos

De acordo com o texto “Treze reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos”, analise as afirmativas abaixo: I - Em termos de inconsciente coletivo, o policial exerce função educativa arquetípica: deve ser “o mocinho”, com procedimentos e atitudes coerentes com a “firmeza moralmente reta”, oposta radicalmente aos desvios perversos do outro arquétipo que se lhe contrapõe: o bandido. II - O policial, pela natural autoridade moral que porta, tem o potencial de ser o mais marcante promotor dos Direitos Humanos, revertendo o quadro de descrédito social e qualificando-se como um personagem central da democracia. III - O zelo pelo respeito e a decência dos quadros policiais não cabe apenas ao Estado mas aos próprios policiais, os maiores interessados em participarem de instituições livres de vícios, valorizadas socialmente e detentoras de credibilidade histórica.
Estão CORRETAS:

A

Apenas as afirmativas I e II.

B

Apenas as afirmativas II e III.

C

Apenas as afirmativas I e III.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

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Q667110

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |

Q667110 Direitos Humanos

A respeito dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

Os sujeitos contrários aos direitos humanos são, na prática, quase violadores dos direitos humanos, pois incitam, ainda que indiretamente, o seu desrespeito.

Certo

Errado

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Q667109

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |

Q667109 Direitos Humanos

A respeito dos direitos humanos, julgue o seguinte item.

Os direitos humanos se perdem pelo decurso de prazo, pois são suscetíveis de prescrição.

Certo

Errado

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Questões Militares Sobre direitos humanos

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