Questões Militares de Direitos Humanos
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O Conselho Municipal da Pessoa Idosa e o Ministério Público Estadual se reuniram na sede do Batalhão de Polícia Militar da área, com o seu comandante, para tratar desse tema, e dessa reunião foi concluído que:
Com olhos no que positivado na Constituição brasileira de 1988, é correto afirmar que:
Sobre o tema, na perspectiva internacional e nacional, constata-se:
A partir do pensamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a solução mais apropriada ao caso é:
À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que: