Questões Militares Sobre direitos humanos

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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: CBM-AP Prova: FCC - 2022 - CBM-AP - Soldado |
Q2063142 Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) estabelece:
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Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: CBM-AP Prova: FCC - 2022 - CBM-AP - Soldado |
Q2063141 Direitos Humanos
Sobre a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Interamericana contra o Racismo estabelece:
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Q2059410 Direitos Humanos
À luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, analise os itens abaixo:
I. Pelo teor da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ocorrerá, ainda que sem a anuência do Estado brasileiro, visitas e inspeções in loco da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. II. Nenhum preso deverá ser submetido a escravidão ou a servidão, mas poderá ser constrangido a executar trabalho forçado ou obrigatório que promova a sua readaptação social. III. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns): 
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Q2056279 Direitos Humanos
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância estabelece que os Estados se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as disposições da Convenção, todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlatas de intolerância, 
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Q2056278 Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos
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Q2056277 Direitos Humanos
As garantias e os direitos fundamentais permeiam todo o texto da Constituição Federal, que inclui, entre outras disposições, que
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Q2056276 Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ao tratar das liberdades de pensamento e de expressão, e das de consciência e de religião, estabelece:
I. Somente se pode restringir o direito de expressão por vias ou meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação.
II. A lei pode submeter os espetáculos públicos a censura prévia, com o objetivo exclusivo de regular o acesso a eles, para proteção moral da infância e da adolescência.
III. A lei deve proibir toda propaganda a favor da guerra, bem como toda apologia ao ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitação à discriminação, à hostilidade, ao crime ou à violência.
IV. Os pais, e quando for o caso os tutores, têm direito a que seus filhos ou pupilos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.
Está correto o que se afirma APENAS em 
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Q2056275 Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos estabelece:
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Q2056274 Direitos Humanos
Pelo princípio da vedação ao retrocesso, em matéria de direitos humanos, também conhecido como princípio da proibição de regresso, 
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Q2043459 Direitos Humanos
Considerando os diversos conceitos e definições inseridos no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, assinale a opção correta.  
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2010 - PM-BA - Soldado |
Q2036072 Direitos Humanos
A Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial considera todos os homens iguais perante a lei e têm o direito à igual proteção contra qualquer discriminação e contra qualquer incitamento à discriminação. Sobre o papel dos Estados Partes, assinale a alternativa incorreta.
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2010 - PM-BA - Soldado |
Q2036058 Direitos Humanos
A Declaração de Pequim adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as mulheres, reconheceu as aspirações de todas as mulheres do mundo inteiro e levaram em consideração a diversidade das mulheres, suas funções e circunstâncias. Sobre sua apresentação, assinale a alternativa incorreta.
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2010 - PM-BA - Soldado |
Q2036057 Direitos Humanos
O Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966) instituiu um Comitê de Direitos Humanos. Sobre este, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2010 - PM-BA - Soldado |
Q2036056 Direitos Humanos
O Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais é caracterizado por veicular normas ditas programáticas, cuja implementação haveria de ser progressiva, eis que preconizavam posturas dispendiosas aos Estados-partes. Sobre os direitos e compromissos previstos no referido Pacto, assinale a alternativa incorreta
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2010 - PM-BA - Soldado |
Q2036055 Direitos Humanos
A Convenção Americana de Direitos Humanos, também chamado de Pacto de San José da Costa Rica, foi assinado em 22 de novembro de 1969 e ratificado pelo Brasil em setembro de 1992. Ela busca consolidar entre os países americanos um regime de liberdade pessoal e justiça pessoal, fundado no respeito aos direitos humanos essenciais, independentemente do país onde a pessoa resida ou tenha nascido. Assim, quanto ao seu âmbito de proteção, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Não existe nenhuma relação entre o Pacto de San Jose da Costa Rica e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. ( ) Sobre os deveres das pessoas, determina que toda pessoa tem deveres para com a família, a comunidade e a humanidade. ( ) Toda pessoa tem direito a um recurso simples e rápido ou a qualquer outro recurso efetivo, perante os juízes ou tribunais competentes, que a proteja contra atos que violem seus direitos fundamentais reconhecidos pela constituição, pela lei ou pela presente Convenção, mesmo quando tal violação seja cometida por pessoas que estejam atuando no exercício de suas funções oficiais. ( ) Algumas disposições do Pacto de San José da Costa Rica podem excluir outros direitos e garantias que são inerentes ao ser humano ou que decorrem da forma democrática representativa de governo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PM-BA Prova: FCC - 2010 - PM-BA - Soldado |
Q2036054 Direitos Humanos
A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 foi elaborada pela extinta Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas. Ela era uma das etapas para uma futura elaboração de um “tratado internacional de direitos humanos” que acabou não acontecendo por conta da Guerra Fria. Procurou colocar a dignidade da pessoa humana como núcleo de todos os direitos humanos. Assim, sobre seu âmbito de proteção, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Oficial |
Q2031879 Direitos Humanos
São direitos humanos garantidos expressamente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos: 
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Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Sargento |
Q2030070 Direitos Humanos
Considere o texto abaixo:
“O policial é um pleno e legítimo educador, concepção explicitada por meio de comportamentos e atitudes do policial. Assim, é inegável que a profissão de policial é uma profissão formadora de opinião, juntamente com médicos, jornalistas, advogados, etc.”
O texto trata de uma das Treze Reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos, qual seja, a:
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Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Sargento |
Q2030068 Direitos Humanos
A característica dos direitos humanos que prevê que tais direitos são limitados, não podendo se falar em direitos humanos absolutos, é a:
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Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: PM-PB Prova: IBADE - 2022 - PM-PB - Cabo |
Q2029971 Direitos Humanos
De acordo com a 11ª reflexão sobre polícia e direitos humanos, o equilíbrio psicológico, tão indispensável na ação da polícia, passa também pela saúde emocional da própria instituição. Mesmo que isso não se justifique, sabemos que policiais maltratados internamente:
Alternativas
Respostas
101: D
102: D
103: C
104: B
105: C
106: A
107: A
108: E
109: D
110: E
111: C
112: B
113: A
114: C
115: E
116: D
117: D
118: C
119: D
120: B