Questões Militares Sobre direitos humanos
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( ) Compor-se-á de sete membros, que deverão ser pessoas de alta autoridade moral e de reconhecido saber em matéria de direitos humanos. ( ) Representa todos os Membros da Organização dos Estados Americanos. ( ) Compor-se-á de sete juízes, nacionais dos Estados Membros da Organização, eleitos a título pessoal dentre juristas da mais alta autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de direitos humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais, de acordo com a lei do Estado do qual sejam nacionais, ou do Estado que os propuser como candidatos. ( ) Os membros serão eleitos por um período de seis anos e só poderão ser reeleitos uma vez. ( ) Os membros serão eleitos por quatro anos e só poderão ser reeleitos uma vez.
(1) Comissão Interamericana de Direitos Humanos. (2) Corte Interamericana de Direitos Humanos
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos são relativos, ou seja, não há direito
absoluto; nem mesmo o direito à vida é absoluto.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos faz parte
do sistema de proteção de direitos humanos, cujo objetivo é
julgar eventuais condutas atentatórias a esses direitos.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos veda
qualquer restrição ao exercício do direito de associação.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos são normalmente associados ao plano
internacional, enquanto os direitos fundamentais se referem
aos direitos positivados na Constituição Federal de 1988.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
O Código de Hamurabi é considerado um dos primeiros
documentos a conter normas de direitos humanos.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos podem ser renunciados em situações
extremas, como calamidades públicas, por exemplo.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
A prisão por dívida, segundo a Convenção Americana sobre
Direitos Humanos, somente permite exceção em razão de
inadimplemento de obrigação alimentar.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
O Petition of Rights foi uma norma importante,
especialmente no avanço da noção de uma sociedade em que
os direitos sociais fossem mais respeitados pela figura
autocrática do rei.
Com relação a noções de direitos humanos, julgue o item a seguir.
A audiência de custódia tem como um de seus fundamentos
o cumprimento do disposto na Convenção Americana sobre
Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil.
Considerando o que dispõe a Convenção Americana de Direitos Humanos (CADH), também chamada de Pacto de São José da Costa Rica, de 1969, sobre o direito à integridade pessoal prevista no art. 5º da referida norma, analise as assertivas abaixo:
I. A pena não pode passar da pessoa do delinquente.
II. As penas privativas de liberdade devem ter por finalidade essencial a punição social dos condenados.
III. Os menores, quando puderem ser processados, devem ser separados dos adultos e conduzidos a tribunal especializado, com a maior rapidez possível, para seu tratamento.
IV. Os processados devem ficar separados dos condenados, salvo em circunstâncias excepcionais, e devem ser submetidos a tratamento adequado à sua condição de pessoas não condenadas
Estão CORRETAS as assertivas:
De acordo com o previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos: Pacto São José da Costa Rica, de 1969, enumere a segunda coluna de acordo com a primeira e a seguir, marque a única alternativa que contém a sequência de respostas CORRETA, na ordem de cima para baixo.
1. Todos os cidadãos devem gozar dos seguintes direitos e oportunidades: a) de participar da condução dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente eleitos.
2. Toda pessoa tem direito a que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.
3. Ninguém pode ser objeto de ingerências arbitrárias ou abusivas em sua vida privada, em sua família, em seu domicílio ou em sua correspondência, nem de ofensas ilegais à sua honra ou reputação.
4. Não se pode restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido.
( ) Direito à integridade pessoal
( ) Direitos políticos
( ) Direito à vida
( ) Proteção da honra e da dignidade
Marque a alternativa que contém a sequência CORRETA de respostas, na ordem de cima
para baixo:
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