Questões Militares Sobre direitos humanos
Foram encontradas 470 questões
Ainda com relação a ética, cidadania e direitos humanos, julgue o seguinte item.
Na estrutura normativa, todos os tratados de direitos
humanos pactuados pelo Brasil são equivalentes a regras
constitucionais.
A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos econômicos, sociais e culturais previstos em
normas internacionais são considerados direitos de terceira
geração.
A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir.
No Brasil, em qualquer caso de violação de normas
internacionais de direitos humanos, o Estado é responsável
por eventual indenização.
A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir.
Na estrutura normativa dos direitos humanos, o Pacto de San
Jose da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos
Humanos), elaborado após a criação da Organização dos
Estados Americanos, é um documento de proteção de
direitos humanos no âmbito interamericano.
A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos são divididos em gerações, tendo a
primeira geração sido afirmada a partir de ideias iluministas
e liberais nos séculos XVIII e XIX.
A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos e os direitos fundamentais visam à
proteção e à promoção da dignidade da pessoa humana,
sendo os direitos humanos consagrados no plano
internacional e os direitos fundamentais consagrados no
plano interno, notadamente na Constituição Federal.
A respeito de ética, cidadania e direitos e humanos, julgue o item a seguir.
Se houver violação de algum tratado internacional de direitos
humanos por município brasileiro, a União é quem
responderá internacionalmente pela eventual inobservância.
A respeito de ética, cidadania e direitos e humanos, julgue o item a seguir.
Na estrutura normativa dos direitos humanos, a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, proclamada em 1948, é, do
ponto de vista técnico-formal, uma resolução juridicamente
não vinculante, com caráter de recomendação.
A respeito de ética, cidadania e direitos e humanos, julgue o item a seguir.
Conforme o Supremo Tribunal Federal, os direitos humanos
de primeira geração são atribuídos a todas as formações
sociais e consagram o princípio da solidariedade.
A respeito de ética, cidadania e direitos e humanos, julgue o item a seguir.
Para a teoria moralista, os direitos humanos são aqueles
expressamente previstos na norma positiva.
I- O Tribunal Penal Internacional é composto pelos seguintes órgãos: a Presidência, a Seção de Julgamento, o Gabinete do Procurador, a Secretaria e o Tribunal de Recursos.
II- O Tribunal Penal Internacional é competente para julgar pessoas fisicas, incluindo aquelas que, à data da alegada prática do crime, não tenham ainda completado 18 anos de idade, devido a gravidade e relevância para humanidade dos crimes de sua competência.
III- O Tribunal Penal Internacional pode impor à pessoa condenada por crime de agressão a pena de prisão perpétua, se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem.
IV- Não será considerada criminalmente responsável, sem prejuízo de outros fundamentos para a exclusão de responsabilidade criminal previstos no Estatuto de Roma, a pessoa que, no momento da prática de determinada conduta, agir em defesa própria ou de terceiro com razoabilidade.
Assinale a opção correta.
Conheça nossos planos