Questões Militares
Sobre legislação do estado do ceará em legislação estadual
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No que concerne à deserção, às sanções administrativas disciplinares e às recompensas militares, julgue o próximo item.
Se um cabo da PMCE tornar-se desertor, ele será agregado ao
seu quadro até que a decisão judicial correspondente transite
em julgado, e terá direito à remuneração referente ao tempo
não trabalhado.
No que concerne à deserção, às sanções administrativas disciplinares e às recompensas militares, julgue o próximo item.
Se um soldado da PMCE cometer transgressão disciplinar e a
sanção aplicada for de advertência, ela será feita
ostensivamente e será publicada no mesmo dia de sua
aplicação.
No que concerne à deserção, às sanções administrativas disciplinares e às recompensas militares, julgue o próximo item.
A sanção de expulsão de policial militar da PMCE não poderá
ser cancelada.
Com relação à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e seus integrantes, à hierarquia e disciplina, aos direitos e prerrogativas do policial militar e às situações diversas, julgue o item a seguir.
A PMCE — uma instituição organizada com base na
hierarquia e disciplina — está subordinada ao governador do
estado e à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
Com relação à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e seus integrantes, à hierarquia e disciplina, aos direitos e prerrogativas do policial militar e às situações diversas, julgue o item a seguir.
Se o soldado da PMCE deixar de comparecer, por mais de
vinte e quatro horas consecutivas, à sua organização militar,
sem licença e sem comunicar qualquer impedimento, será
considerado ausente.
Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.
O policial militar deve partir do princípio de que todos os
cidadãos são inocentes, mas não deve deixar de tomar as
medidas de segurança adequadas diante de casos concretos.
Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.
Ao fazer a busca pessoal em alguém, o policial militar deve
agir com extrema cautela, estando convicto que a pessoa que
será revistada é um indivíduo suspeito.
Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.
A aplicação da lei pela corporação não pode se basear em
práticas ilegais, discriminatórias ou arbitrárias: essas práticas
destroem a fé, a confiança e o apoio da população.
Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.
A PM exige de seus policiais militares o absoluto respeito aos
direitos humanos das pessoas, inclusive os do infrator penal.
Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.
Não há lei que autorize o policial militar tirar a vida de uma
pessoa; mesmo em legítima defesa, a reação, além de
moderada, só deve permanecer enquanto durar a agressão
injusta.
Em determinada ocorrência no estado do Ceará, apresentaram-se uma equipe da polícia PMCE, chefiada por um primeiro tenente, e uma corporação do Corpo de Bombeiros Militar, chefiada também por um primeiro tenente. Nessa situação, como os oficiais pertencem a corporações diversas, não há precedência hierárquica entre eles.
Tendo passado à reserva remunerada da PMCE, um primeiro tenente requereu à autoridade responsável a concessão de porte de arma de fogo, mas seu requerimento lhe foi indeferido sob a alegação de estar ele na inatividade. Nessa situação, caberá recurso contra tal indeferimento, pois, ainda que não esteja no serviço ativo, o referido militar tem direito ao porte requerido.
Em razão de seus conhecimentos técnicos, um tenente-coronel que estava na reserva remunerada foi convocado pela PMCE. Nessa situação, o referido oficial passará, durante o período de convocação, à situação de militar da ativa.
Um capitão da PMCE, com nove anos de efetivo serviço, requereu à autoridade responsável licença para tratar de interesse particular pelo período de dois anos. Nessa situação, a licença poderá ser-lhe concedida, somente se o afastamento do serviço pelo período requerido for contínuo.
Em determinada operação policial, um sargento da PMCE foi ferido e, durante o ano subsequente inteiro, permaneceu em tratamento de saúde. Após esse período, ele foi afastado temporariamente do serviço ativo, por ter sido julgado incapaz temporariamente. Nessa situação, ele passará à situação de excedente.
Um tenente da PMCE foi punido disciplinarmente por não ter tido o devido zelo com bens pertencentes ao patrimônio público que estavam sob sua responsabilidade. Nessa situação, se estiver convencido de que sua punição foi injusta, o tenente poderá interpor recurso hierárquico, precedido de pedido de reconsideração de ato.
Um tenente da PMCE, durante deslocamento em viatura policial, acionou desnecessariamente a sirene de sua viatura, tendo a autoridade responsável, após o devido processo legal, caracterizado o fato como transgressão disciplinar leve, razão por que lhe aplicou a repreensão como sanção. Nessa situação, a penalidade terá sido corretamente aplicada se tiver sido realizada por escrito, com publicação em boletim e averbação nos assentos individuais do referido oficial.
André, Hermes e Joaquim — oficiais da PMCE cujas idades correspondem, respectivamente, a X, X + 1 e X – 1 — receberam as seguintes promoções:
Nessa situação, a ordem decrescente de antiguidade entre eles no posto de coronel é a seguinte: Hermes, André e Joaquim.
Em janeiro do corrente ano, os três militares da PMCE a seguir elencados envolveram-se em ato considerado transgressão disciplinar grave contra a corporação: sargento Pedro, que, desde 2010, exerce a função de deputado estadual do estado do Ceará; sargento Luiz, que se encontra na reserva e não exerce qualquer outra atividade; e cabo Sílvio, que é militar na ativa. Nessa situação, o CD-PMCE aplicar-se-á apenas ao cabo Sílvio.
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