Questões Militares de Legislação Estadual - Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará
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No que concerne à deserção, às sanções administrativas disciplinares e às recompensas militares, julgue o próximo item.
Se um soldado da PMCE cometer transgressão disciplinar e a
sanção aplicada for de advertência, ela será feita
ostensivamente e será publicada no mesmo dia de sua
aplicação.
Com relação à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e seus integrantes, à hierarquia e disciplina, aos direitos e prerrogativas do policial militar e às situações diversas, julgue o item a seguir.
A PMCE — uma instituição organizada com base na
hierarquia e disciplina — está subordinada ao governador do
estado e à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social.
Com relação à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e seus integrantes, à hierarquia e disciplina, aos direitos e prerrogativas do policial militar e às situações diversas, julgue o item a seguir.
Se o soldado da PMCE deixar de comparecer, por mais de
vinte e quatro horas consecutivas, à sua organização militar,
sem licença e sem comunicar qualquer impedimento, será
considerado ausente.
Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.
O policial militar deve partir do princípio de que todos os
cidadãos são inocentes, mas não deve deixar de tomar as
medidas de segurança adequadas diante de casos concretos.
Acerca da relação da Polícia Militar (PM) com os direitos humanos, julgue o item seguinte.
Ao fazer a busca pessoal em alguém, o policial militar deve
agir com extrema cautela, estando convicto que a pessoa que
será revistada é um indivíduo suspeito.