Questões Militares Sobre lei nº 2.578 de 2012 – estatuto dos policiais militares e bombeiros militares do estado do tocantins e legislação específica em legislação estadual

A Seção do Estado-Maior do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Tocantins responsável pelo planejamento das matérias relativas à logística e à infraestrutura da corporação é a

A carreira militar estadual no estado do Tocantins é privativa do pessoal

A competência para realizar o comando, a chefia, a assessoria e a direção das unidades que compõem a estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado de Tocantins (PMTO) e a competência para, sem prejuízo da atividade operacional, exercer as atividades administrativas, além de outros encargos próprios da carreira militar, são, respectivamente, dos oficiais integrantes do

Considere que policiais da PMTO tenham praticado as seguintes condutas:
I Alfredo compareceu em reunião de caráter político, sem estar de serviço; II Márcio faltou aos preceitos da civilidade, estando de serviço; III Ana deixou de punir transgressor da disciplina; IV Sílvia não cumpriu ordem recebida.
Assinale a opção que apresenta a correta relação entre o(a) policial militar e a transgressão militar cometida.

Suponha que, na PMTO, Tatiana seja oficial da reserva remunerada; Luciano, praça reformado; Mateus, oficial da ativa; e Larissa, segundo sargento da ativa. Nessa situação, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, estará(ão) sujeito(s) a Conselho de Justificação

Se um oficial da PMTO cometer transgressão disciplinar, será competente para demiti-lo o

Segundo o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, é preceito e dever da ética militar

Marcos, Fernando, Gustavo e Vagner são policiais da ativa na PMTO. Marcos tem 28 anos de idade e foi promovido a 2.º sargento em 1.º/6/2019. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera em 1.º/6/2013. Fernando tem 29 anos de idade e foi promovido a 2.º sargento em 1.º/6/2020. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera em 1.º/6/2012. Gustavo tem 28 anos de idade e foi promovido a 2.º sargento em 1.º/6/2019. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera em 1.º/6/2014. Vagner tem 29 anos de idade e foi promovido a 2.º sargento em 1.º/6/2019. Sua promoção a 3.º sargento ocorrera em 1.º/6/2013.
Nessa situação hipotética, na ordem decrescente de precedência hierárquica estão os policiais

Suponha que três policiais militares do estado do Tocantins tenham sido punidos disciplinarmente: Pedro, com prisão; João, com reforma disciplinar; e Lucas, com demissão. Nessa situação hipotética,

O Decreto-Lei n° 667/1969 foi elaborado com a finalidade de reorganizar as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos estados, dos territórios e do Distrito Federal. Considerando a referida legislação, assinale a alternativa correta.  

Nos termos da Lei Complementar nº 45/06, assinale a alternativa que NÃO retrata uma das competências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins (CBMTO).

De acordo com a estrutura organizacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, regulamentado pela Lei Complementar nº 45/06, relacione os órgãos às respectivas características.

1. Órgãos de direção.

2. Órgãos de execução.

3. Órgãos de apoio.

(    ) Realizam o comando e a administração da Corporação.

(    ) Constituem as unidades operacionais e realizam as atividades‐fim do CBMTO, cumprindo as missões ou a destinação da Corporação, dentre outras funções.

(    ) Responsáveis pelo planejamento geral estratégico para a organização e o desenvolvimento pleno das missões da Corporação.

(    ) Realizam as atividades‐meio da Corporação, atendendo às necessidades de pessoal, material e ensino, telecomunicações e telemática do Corpo de Bombeiros Militar.

A sequência está correta em

Acerca das normas relativas à hierarquia e disciplina contidas no Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei nº 2.578/2012), assinale a afirmativa INCORRETA.

Nos termos do Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei nº 2.578/2012), são punições disciplinares a que estão sujeitos os militares, EXCETO:

De acordo com as conceituações trazidas pelo Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei nº 2.578/2012), assinale a afirmativa correta.

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei nº 2.578/2012), no capítulo que regula a violação das obrigações e dos deveres, é correto afirmar que o(a)

Em relação às disposições da Lei Complementar nº 45/06, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.   

(    ) O Comandante‐Geral do Corpo de Bombeiros Militar, na forma da legislação em vigor, pode utilizar pessoal civil para a prestação de serviços de natureza técnica, especializada ou para serviços gerais.

(    ) O CBMTO, nos casos de matéria não regulada em legislação específica, adota leis, decretos, regulamentos e normas em vigor da Polícia Militar do Estado do Tocantins, sendo vedado, entretanto, utilizar‐se, supletivamente, da legislação do Exército Brasileiro, mesmo se lhe for tecnicamente pertinente.

(    ) Compete ao Chefe do Poder Executivo a criação, transformação, extinção, denominação, localização e estruturação dos órgãos de Direção, Apoio e Execução do Corpo de Bombeiros Militar.

(    ) O Comando Geral da Corporação é composto dos seguintes órgãos de Direção: Comandante‐Geral, Estado‐Maior, Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, Assessorias e Comissões.

A sequência está correta em

Segundo o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei nº 2.578/2012), a exclusão do serviço ativo da Corporação NÃO é feita em consequência de

O Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins (Lei nº 2.578/2012) trata, dentre outros assuntos, das condutas vedadas aos militares. Sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.

Acerca das responsabilidades das unidades operacionais, conforme regulamentado pela Lei Complementar nº 45/06, analise as afirmativas.

I. Para efeito de emprego dos Batalhões de Bombeiro Militar, o Estado do Tocantins é dividido em áreas, obedeci‐ das as características regionais e atribuídas as atividades operacionais a cada uma das unidades responsáveis por âmbito de atuação.

II. Na Capital e nas maiores cidades do interior, entendidas aquelas com mais de 200 mil habitantes, as áreas de responsabilidade dos Batalhões de Bombeiro Militar serão sempre divididas, criando‐se mecanismos de integração para realizar as atividades entre unidades operacionais distintas.  

III. As Unidades de Bombeiro Militar são instaladas por decreto do Comandante Geral da Corporação, nomeado pelo Chefe do Poder Executivo.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)