Questões Militares Sobre legislação estadual

Assinale a alternativa incorreta: 

Segundo a Lei Estadual nº 3.196/78, por motivo de instalação, o policial militar possui direito a 

De acordo com o Estatuto da PMRO, em relação à hierarquização, assinale a alternativa que contém uma graduação pertencente ao círculo de praças especiais. 

No tocante ao Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3.196/78), assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.

Segundo a Lei Estadual nº 3.196/78, por motivo de instalação, o policial militar possui direito a

Considerando o regramento previsto na Resolução 168/2016, que regulamenta a realização da Audiência de Custódia, no âmbito da Justiça Militar de primeira instância do Estado de Minas Gerais, analise as assertivas e, a seguir, marque a ÚNICA alternativa CORRETA:
I - É possível, já na audiência de custódia, que o juiz determine a remessa dos autos à Justiça Comum, caso verifique se tratar de crime doloso conta a vida de civil. II - Em razão da amplitude da competência da Justiça Militar Estadual, a Resolução 168/2016 expressa ser defeso determinar a realização da audiência de custódia para as prisões em cumprimento de mandados de prisão cautelar definitiva. III - Objetivando impedir que o conteúdo da audiência de custódia seja utilizado como prova na investigação ou na ação penal, o referido termo não poderá ser juntado ou apensado aos autos do inquérito ou da ação penal. IV - Um dos motivos expressamente considerados para que fosse editada a Resolução 168/2016 é que o Estado Brasileiro submete-se à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, nos termos do art. 5º, §4º da Constituição Federal. V - A oitiva do militar preso será registrada, preferencialmente, em mídia, dispensando-se a formalização de termo de manifestação do militar preso ou do conteúdo das postulações das partes, e ficará arquivada na unidade responsável pela audiência de custódia.

O policiamento Ostensivo Geral, segundo a Diretriz de Ação Operacional (DAO) nº 06/CPO-2007, conceitua-o como tipo de policiamento que objetiva satisfazer as necessidades basilares de segurança pública, inerentes à coletividades ou a qualquer cidadão individualmente considerado. Considerando o teor acima, bem como o constante na Diretriz citada, marque a alternativa CORRETA:

Quanto ao Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba, Lei n° 3.909/1977, marque a alternativa correta.

Segundo a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a segurança pública de dever do Estado é exercida pelos seguintes órgãos, EXCETO:

Soldado Policial Militar, João, foi acusado de uma transgressão disciplinar. Instaurado o processo administrativo disciplinar (PAB), alegou em sua defesa que realmente realizou a conduta que consta na peça acusatória, entretanto alega que a conduta foi em obediência a Sargento Policial Militar, Maria, que era chefe da seção em que o Soldado Policial Militar, João, trabalhava. O comandante do Soldado Policial Militar, João, deve:

Após uma partida de futebol jogada a título de confraternização no 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSA) entre integrantes deste e militares de um quartel do Exército Brasileiro (EE), praças da PMSC e do EB ingeriram bebidas alcoólicas no churrasco de confraternização. Não houve, contudo, autorização para o consumo desse tipo de bebida naquele evento. Nesse caso, o procedimento correto a ser adotado pelo Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar é:

Segundo o Manual de Técnicas de Polícia Ostensiva da PMSC o uso de proteções, abrigos e coberturas, é essencial para garantir a sobrevivência do policial militar em serviço. Trocas de tiros com marginais sem o uso de proteções podem significar a morte ou grave ferimento, por isso devemos observar objetos, construções, acidentes do terreno que podem garantir abrigo ou cobertura dos disparos de oponentes. Sobre abrigos e coberturas, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Abrigo é todo elemento no cenário da ocorrência que lhe ofereça proteção balística contra disparos.

II. Para evitar o Efeito Imã ao se abrigar, o policial deve levar em conta a posição do oponente. Principalmente quando este se encontra em um nível superior, o posicionamento do policial atrás de um abrigo pode criar uma falsa sensação de segurança. 

III. Algumas partes do veículo/viatura podem servir como abrigo, tais como: o posicionamento atrás do veículo ou atrás das portas, ao lado do veículo atrás do bloco do motor e no interior do veículo atrás da coluna ou do motor.

IV. Nas edificações o uso de paredes, muros e postes podem servir como um abrigo adequado, mas isso depende da análise do material utilizado na construção (madeira, alvenaria, concreto, bloco de pedras) e do posicionamento tático correto.

V. Sempre que o Policial Militar buscar um abrigo, é imprescindível observar o calibre e projétil utilizado pelo oponente, pois isso poderá interferir nas suas escolhas de proteção. 

No tocante ao Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (Lei Estadual nº 3.196/78), assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta sobre o Estatuto da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo.

Acerca da Lei Nº 11.817/2000 - Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco, analise as assertivas a seguir:
I. As transgressões disciplinares militares classificam-se, segundo sua intensidade, em leves, médias e graves, desde que não haja causa de justificação. II. A pena disciplinar militar é a sanção administrativa imposta ao militar estadual, com o objetivo de fortalecer a disciplina, a partir da reeducação do transgressor penalizado e da coletividade a que ele pertence, visando evitar a prática de novas transgressões. III. As penas disciplinares de prisão e detenção não poderão ultrapassar a 30 (trinta) dias, implicando em privação de liberdade, respectivamente, absoluta e relativa do transgressor. IV. A critério da autoridade competente, o militar estadual detido poderá comparecer a todos os atos de Instrução e serviço.
Estão CORRETAS

Com base no disposto na Lei Orgânica do Distrito Federal, acerca dos servidores públicos, assinale a alternativa correta.

No que concerne ao previsto na Constituição do Estado de Sergipe, é facultativa a manifestação da Procuradoria Geral do Estado nos processos administrativos da administração direta do Poder Executivo que tenham por objeto:

Conforme a Constituição do Estado do Tocantins, a Polícia Militar é instituição permanente, organizada com base na hierarquia e disciplina militares, competindo-lhe, dentre outras, as seguintes atividades, EXCETO

O Quadro de Oficiais Especialistas – QOE, segundo a Lei complementar nº 79, de 27 de abril de 2012, é composto por