Questões Militares Sobre legislação estadual

Conforme consta o Art. 156 da Constituição do Estado do Piauí, a Segurança Pública e dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos: Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta.

I – Polícia Federal.

II – Polícia Rodoviária e Ferroviária Federal.

III - Polícia Civil e Guarda Municipal.

IV - Polícia Militar; Policia Civil; Corpo de Bombeiros Militares; Polícia Federal. Polícia Rodoviária e Ferroviária Federal.

V - Corpo de Bombeiros Militar; Polícia Civil e Polícia Militar.

Pautado no art. 105 da Constituição Estadual de SC, preencha os parênteses com V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correta:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

( ) Polícia Civil

( ) Polícia Militar

( ) Corpo de Bombeiros Militar

( ) Instituto Geral de Perícia

( ) Colegiado Forense

De acordo com o Caderno de Estudos Documentos Operacionais, e com o POP 301.3 – Empenho de guarnição 190, com relação ao PMSC Mobile analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Após o despachante empenhar uma guarnição Mobile em uma ocorrência, ela será encaminhada para o Tablet da guarnição, que terá até 1 (um) minuto para informar o J9 (deslocamento). Caso isso não ocorrer, o despachante receberá um alerta e deverá empenhar outra guarnição que estiver próxima à área de atendimento para que essa outra guarnição faça o atendimento da ocorrência.

II. Uma grande vantagem que a implantação do PMSC Móbile trouxe é que a maioria dos Boletins pode ser lavrada e impressa no local dos fatos pela guarnição que atender a ocorrência. Dentre as poucas situações em que isso não é possível, podemos destacar os casos em que o dispositivo fica sem acesso a internet, obrigando o encaminhamento dos envolvidos para uma Delegacia de Polícia Civil, para que lá seja lavrado o boletim.

III. Apesar das muitas vantagens, o PMSC Mobile apresenta algumas pequenas restrições, uma delas é que somente será possível lavrar boletins de ocorrência se o dispositivo estiver conectado a internet. Caso o policial necessitar lavrar um boletim de ocorrência em uma área que não possua cobertura de sinal de internet, deverá fazê-lo utilizando os formulários de papel.

IV. Através da funcionalidade “reportar problemas de ordem pública” situações como buracos na via, defeitos nas sinalizações de trânsito, questões atinentes a programas sociais ou Institucionais, entre outros, poderão ser reportados imediatamente pela Guarnição Policial Militar ao órgão competente, inclusive com o envio de fotos ou vídeos.

Conforme o Cadernos de Estudos de Documentos Operacionais, e o POP 304.33 - Ocorrência envolvendo criança e/ou adolescente, analise a situação hipotética infra, as proposições a ela relacionadas e assinale a alternativa correspondente as ações CORRETAS a serem tomadas pela guarnição PM:

Sua viatura é acionada para o atendimento de uma ocorrência de furto. Ao chegar no local, constata que se trata de um furto realizado por uma criança de 10 anos de idade que foi abordada pelo segurança da loja quando saia com um aparelho de telefone celular que estava sendo comercializado na loja.

I. Reter a criança no local.

II. Acionar o Conselho Tutelar para comparecer ao local.

III. Entregar a criança na Delegacia de Polícia Especializada.

IV. Lavrar o BO-Outros. 

De acordo com o Caderno de Estudos Documentos Operacionais e com a Diretriz de Procedimento Permanente n.º 037/2015/Cmdo G, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. A Polícia Militar de Santa Catarina não lavra BO-TC nas ocorrências de menor potencial ofensivo em que o autor do fato é um Policial Militar, já que o Juizado Especial Criminal não é competente para julgar Militares Estaduais que cometem crimes ou contravenções.

II. A Polícia Militar lavra BO-TC para Crimes Militares, desde que a pena não seja superior a dois anos.

III. Ao autor do fato de um crime de menor potencial ofensivo que for imediatamente encaminhado ao Juizado ou assumir o compromisso de a ele comparecer, sequer será dada voz de prisão.

IV. No relato da guarnição, o policial não deve emitir juízo de valor sobre o fato, uma vez que as impressões dos policiais pouco importam à decisão do magistrado, e pouca relevância tem para às audiências de instrução e julgamento.

De acordo com o POP nº 304.13 - Atendimento de ocorrência de perturbação do trabalho ou sossego alheios, Caderno de Estudos de Documentos Operacionais e Diretriz de Procedimento Permanente n.º 037/2015/Cmdo G, analise a situação hipotética infra, as proposições a ela relacionadas e assinale a alternativa CORRETA:

Sua guarnição foi acionada para atender uma ocorrência de perturbação do trabalho e sossego alheios em que o autor foi identificado como João da Silva, 39 anos. No local, constatou-se que ele está sentado na varanda tocando sua guitarra ligada a uma caixa de som, em volume extremamente alto. Após tentar a mediação, João afirmou que não iria desligar o equipamento de som, uma vez que entende que o “som alto” só é proibido a partir das 22h. Ao ser dada voz de prisão, o autor afirma que não vai assinar o termo de compromisso de comparecimento em audiência.

I. A guarnição deverá identificar as vítimas e solicitar a assinatura delas no termo de manifestação da vítima, uma vez que para que a contravenção seja concretizada é necessário que hajam ofendidos perturbados em seu sossego ou trabalho.

II. Como o autor da perturbação NÃO quis assumir o compromisso de comparecer em juízo deverá ser conduzido, apreendido o equipamento de som utilizado para a prática da contravenção penal, e encaminhados à Delegacia de Polícia da área, mediante a lavratura de BO-PA.

III. A guarnição deverá apreender o equipamento de som e a guitarra e, por se tratar de objeto lícito e com valor agregado, deverá obrigatoriamente lavrar o termo de apreensão no aplicativo ou em formulário de papel.

IV. Por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, deve ser finalizado com um BO-TC.