Questões Militares de Legislação Estadual - Página 106

Q849162

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-AL Prova: CESPE - 2017 - CBM-AL - Soldado Combatente |

Q849162 Legislação Estadual

A respeito da legislação sobre os critérios e as condições que asseguram o acesso na hierarquia militar, julgue o próximo item.

A promoção a cabo exige que o militar conte com, no mínimo, cinco anos de efetivo serviço.

Certo

Errado

Q848917

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2017 - PM-AL - Soldado da Polícia Militar |

Q848917 Legislação Estadual

Texto associado

Magalhães, terceiro sargento da Polícia Militar do Estado de Alagoas, enquanto estava em serviço, se referiu ao major Fernandes sem designar o grau hierárquico.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 37.042/1996 — Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.

A transgressão disciplinar praticada por Magalhães é classificada como grave e a punição é a advertência ou a repreensão.

Certo

Errado

Q845751

Ano: 2017 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2017 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q845751 Legislação Estadual

De acordo com a Diretriz de Procedimento Permanente nº 037/2015/CMDO G, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Autoridade Policial é o agente público (militar ou civil) que se encontra investido em função policial.

B

Infrações penais de menor potencial ofensivo são todas as contravenções penais e os crimes a que a lei estabeleça pena máxima superior a 02 (dois) anos.

C

Juizados especiais Criminais são Órgãos do Poder Judiciário que têm competência para a conciliação, a decisão e a execução de penas, relativas às infrações penais de menor potencial ofensivo.

D

Existem oito modalidades de boletins de ocorrência lavrados pela PMSC.

E

Contravenções penais são infrações penais de menor potencial ofensivo, cuja ação penal é sempre pública incondicionada e julgada perante os Juizados Especiais Criminais, independentemente da existência de procedimento especial estabelecido em lei.

Q836400

Ano: 2017 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |

Q836400 Legislação Estadual

Em relação aos requisitos para ingresso nas instituições Militares de Santa Catarina, regulado pela Lei Complementar nº 587, de 14 de Janeiro de 2013, escolha a alternativa correta:

A

É requisito para ingresso nas carreiras das instituições militares como requisito mínimo para o Curso de Formação de Oficiais do quadro de Oficiais Policiais Militares curso superior de graduação em qualquer área de conhecimento reconhecido pelo MEC ou por órgão oficial com competência delegada.

B

É requisito para ingresso nas carreiras das instituições possuir, para candidatas do sexo feminino, altura não inferior a 1,65m (um metro e sessenta e cinco centímetros, além de possuir peso proporcional à altura, por meio do índice de massa corporal.

C

Para ingresso nos Quadros de Oficiais de Saúde (QOS) e de Oficiais Capelães, o candidato não poderá ter completado a idade máxima de 30 (trinta) anos até o último dia de inscrição no concurso público.

D

É requisito para ingresso nas carreiras das instituições militares ter nacionalidade brasileira, e apresentar declaração em que conste se sofreu ou não, no exercício de função pública alguma penalidade administrativa.

E

Para o Curso de Formação de Oficiais do Quadro de Oficiais Bombeiros Militares, é requisito, como limite mínimo de escolaridade, o Bacharelado em Direito.

Q836399

Ano: 2017 Banca: IOBV Órgão: PM-SC Prova: IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |

Q836399 Legislação Estadual

O Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, traz em seu texto disposições acerca dos Militares a nível Estadual. É correto afirmar:

A

Ao pessoal das Polícias Militares, em serviço ativo, salvo exceções, é vedado fazer parte de firmas comerciais de empresas de qualquer natureza ou nelas exercer função ou emprego remunerados.

B

É permitido, a elementos das Polícias Militares o comparecimento não fardado, fora de serviço, em manifestações de caráter político-partidário.

C

Os direitos, vencimentos, vantagens e regalias do pessoal, em serviço ativo ou na inatividade, das Polícias Militares constarão de legislação especial de cada Unidade da Federação, sendo permitidas condições superiores às que, por lei ou regulamento, forem atribuídas ao pessoal das Forças Armadas, sem exceções.

D

O foro penal comum é competente para processar e julgar o pessoal das Polícias Militares nos crimes definidos em lei como militares.

E

É expressamente proibido a elementos das Polícias Militares, mesmo não fardado, presença em manifestações de caráter político-partidário.

Q829342

Ano: 2016 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2016 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q829342 Legislação Estadual

Quanto as regras de amarração do PMSC Mobile, apresentadas na Apostila de Documentos Operacionais - CFSd 2016, assinale a alternativa correta:

A

As regras de amarração fazem parte apenas do código fonte do aplicativo, por isso não é necessário atualizá-la no início de cada serviço.

B

Existem no aplicativo PMSC Mobile mais de 3.500 mil regras de amarração relacionadas a legislação, doutrina e Procedimentos Operacionais Padrão Institucionais que auxiliam a Guarnição Policial Militar à realizar o encerramento adequado das ocorrências.

C

Em razão das regras de amarração, por exemplo, ao se lavrar um BOCOP pelo crime de ROUBO cometido com o uso de arma de fogo, será necessário o cadastramento da arma de fogo e informada a sua situação "Utilizada para a prática da infração penal", mesmo que ela não tenha sido apreendida.

D

Caso o Policial Militar encontre dificuldades no encerramento de ocorrências em razão das regras de amarração exigidas no PMSC Mobile, poderá solicitar ao despachante a desativação das regras de amarração priorizando a rápida finalização da ocorrência.

E

As regras de amarração existentes no PMSC Mobile são rotinas oriundas do desencadeamento natural da lógica de programação básica do aplicativo.

Q829341

Ano: 2016 Banca: PM-SC Órgão: PM-SC Prova: PM-SC - 2016 - PM-SC - Cabo da Polícia Militar |

Q829341 Legislação Estadual

Sua guarnição de serviço foi acionada para atender uma ocorrência em que Julieta havia acabado de ser ameaçada de morte por seu vizinho Romeu. Essa ameaça foi presenciada por Willian, um outro vizinho que acabou chamando a polícia. Ao chegar no local da ocorrência, sua guarnição se deparou com Willian e com Julieta, que confirmaram o ocorrido. Romeu não estava mais no local, o mesmo fugiu e não mais foi encontrado naquele dia. Qual a alternativa que indica as providências corretas a serem adotadas, conforme o previsto na Diretriz de Procedimento Permanente nº 037/2015/CMDO G e na Apostila de Documentos Operacionais - CFSd 2016:

A

Deve ser lavrado um BO-COP, não sendo obrigatório acionar a Polícia Civil, pois se trata de uma ameaça e o agente não está mais no local.

B

Não há a necessidade de se lavrar nenhum boletim de ocorrência, pois a ocorrência foi resolvida no local.

C

Deve ser lavrado um BO-COP, sendo obrigatório acionar a Polícia Civil através da CRE/Copom informando sobre o ocorrido e perguntando se irão comparecer no local da ocorrência.

D

Deve ser lavrado um BO-PA, pois se trata de um crime de maior potencial ofensivo.

E

Deve ser lavrado um BO-TC, pois se trata de um crime de menor potencial ofensivo.

Q807184

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: PM-AC Prova: IBADE - 2017 - PM-AC - Soldado - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q807184 Legislação Estadual

São requisitos exigidos para a matrícula nos estabelecimentos de ensino militar estadual, nos termos do Estatuto dos Militares do Acre:

A

possuir estatura mínima de 1,65 m para candidatos do sexo masculino e 1,50 m para candidatas do sexo feminino.

B

possuir idoneidade moral, comprovada por meio de folha corrida policial militar e judicial, na forma prevista em lei.

C

possuir nível superior de escolaridade, com diplom a reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura - MEC, para ingresso na graduação de aluno soldado.

D

ter, no máximo, quarenta anos no ato da inscrição para ingresso no quadro de oficiais militares de saúde das respectivas corporações.

E

ter, no máximo, quarenta anos de idade no ato da inscrição do concurso para ingresso como aluno soldado ou aluno oficial do quadro de combatentes da Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar.

Q788105

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |

Q788105 Legislação Estadual

A Lei nº 12.086/2009 dispõe acerca dos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Em relação a essa Lei, assinale a alternativa que apresenta dispositivo vetado pelo Poder Executivo.

A

A Gratificação por Risco de Vida, parcela remuneratória devida mensal e regularmente aos militares do Distrito Federal, integra os proventos da inatividade e as pensões.

B

As regras de funcionamento e as competências das Comissões de Promoção serão estabelecidas pelo Poder Executivo federal.

C

Ficam os Comandantes-Gerais da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal autorizados a nomear policiais militares e bombeiros militares da reserva remunerada referidos em legislação específica, respectivamente, até o limite fixado em ato do Governador do Distrito Federal, para a execução de tarefa, encargo, incumbência ou missão, em organizações da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, pelo tempo não superior a um ano, prorrogável por iguais períodos, até o limite de cinco anos.

D

Em casos extraordinários, poderá haver promoção por ressarcimento de preterição decorrente do reconhecimento do direito de promoção que caberia a militar preterido.

E

É assegurado aos policiais e aos bombeiros militares do Distrito Federal o direito à cessão sem remuneração para o desempenho de mandato em associação de classe representativa das instituições que contem com no mínimo 200 associados, sendo considerada a cessão como de efetivo exercício para todos os fins.

Q788100

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Aspirante |

Q788100 Legislação Estadual

Considerando a organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal, regulamentada pelo Decreto nº 7.165/2010, são designados os Comandos de Policiamento Regionais, que se constituem em grandes comandos responsáveis pelo policiamento em áreas a serem definidas no plano de articulação da Corporação, por meio de unidades de execução subordinadas. Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, essas unidades e o órgão a que são subordinadas.

A

Metropolitano, Oeste, Leste e Sul, subordinadas ao Departamento Operacional.

B

Metropolitano, Oeste, Leste, Sul e de Missões Especiais, subordinadas ao Departamento Operacional.

C

Metropolitano e de Missões Especiais, subordinadas ao Estado-Maior.

D

Oeste, Leste e Sul, subordinadas ao Comando de Missões Especiais.

E

Missões Especiais, Oeste, Leste e Sul, subordinadas ao Comando de Policiamento Regional Metropolitano.

Q787902

Ano: 2017 Banca: IADES Órgão: PM-DF Prova: IADES - 2017 - PM-DF - Oficial Capelão Católico |

Q787902 Legislação Estadual

Considerando as disposições vigentes contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa que corresponde a uma competência nela expressamente prevista com a participação da Polícia Militar do Distrito Federal.

A

Segurança pessoal aos candidatos a Governador e Vice-Governador, a partir da homologação de sua candidatura.

B

Polícia ostensiva de prevenção criminal, de radiopatrulha aérea, terrestre, lacustre e fluvial, de trânsito urbano e rodoviário e de proteção ao meio ambiente, bem como as atividades relacionadas com a preservação e a restauração da ordem pública e a proteção à fauna e à flora.

C

Prevenção, repressão e apuração dos ilícitos ambientais, por meio de unidades de policiamento florestal e de delegacias policiais especializadas, sem prejuízo das ações dos demais órgãos de fiscalização especializados.

D

Garantia do exercício do poder de polícia dos órgãos e das entidades públicas, especialmente das áreas fazendária, sanitária, de proteção ambiental, de uso e ocupação do solo e de patrimônio histórico e cultural do Distrito Federal.

E

Guardas externas da sede do Governo do Distrito Federal, prédios e instalações públicas, residências oficiais, estabelecimentos de ensino público, prisionais e de custódia, das representações diplomáticas acreditadas junto ao Governo brasileiro, assim como organismos internacionais sediados no Distrito Federal.

Q766485

Ano: 2017 Banca: FUNRIO Órgão: PM-GO Prova: FUNRIO - 2017 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q766485 Legislação Estadual

Constitui direito dos policiais militares do Estado de Goiás, a/o

A

percepção de remuneração correspondente ao grau hierárquico imediato ou melhoria da mesma, ao ser transferido para a inatividade, quando contar mais de 30 (trinta) anos de serviço.

B

estabilidade, quando praça, com 5 (cinco) ou mais anos de tempo de efetivo serviço.

C

porte de arma, apenas durante o serviço ativo.

D

estabilidade, quando praça, com 3 (três) ou mais anos de tempo de efetivo serviço.

E

porte de arma, em serviço ativo ou inatividade, independentemente da razão da inatividade.

Q724902

Ano: 2016 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2016 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar |

Q724902 Legislação Estadual

Em relação à Lei Complementar Estadual nº 98/2011, julgue, como Certo (C) ou Errado (E), o item a seguir.
O Cargo de Controlador Geral Adjunto de Disciplina é de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da República.

Certo

Errado

Q670728

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar |

Q670728 Legislação Estadual

Conforme previsto pela Lei Estadual nº 5251/85, o julgamento dos processos oriundos dos conselhos de disciplina convocados no âmbito da Corporação compete ao

A

Corregedor da Polícia Militar.

B

Comandante Geral da Polícia Militar

C

Governador do Estado.

D

Estado Maior Geral.

Q670727

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar |

Q670727 Legislação Estadual

Conforme previsão da Lei Estadual nº 6833/2006, é considerada a punição disciplinar mais branda a

A

advertência.

B

detenção disciplinar.

C

repreensão.

D

reforma administrativa disciplinar.

Q670723

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Soldado da Polícia Militar |

Q670723 Legislação Estadual

O efetivo de praças especiais terá número variável, sendo os limites de aspirante-a-oficial e aluno oficial, respectivamente, de até

A

100 e 200.

B

100 e 150.

C

150 e 300.

D

200 e 300.

Q670417

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Provas: FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Psicólogo | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Assistente Social | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Farmacêutico | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Terapeuta Ocupacional | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Psiquiatria | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico do Trabalho | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Médico Clínico Geral | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Fisioterapeuta | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Oftalmologista | FADESP - 2016 - PM-PA - 2° Tenente - Médico Veterinário | FADESP - 2016 - PM-PA - 2º Tenente - Cirurgião Dentista - Clínico Geral |

Q670417 Legislação Estadual

Conforme mandamentos da Lei Estadual 5251/85, ao Coronel PM que tenha exercido o Cargo de Comandante Geral da Polícia Militar, por tempo superior, a ________ meses, nomeado na forma da lei, fica assegurado, ao ser transferido para a reserva, o direito de ter os proventos de inatividade, fixados com a incorporação das vantagens gerais e especiais, bem como, todas as indenizações que a qualquer título caibam ao referido cargo. O numeral que completa a lacuna do enunciado é

A

6.

B

8.

C

10.

D

12.

Q667126

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |

Q667126 Legislação Estadual

Com relação à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e seus integrantes, à hierarquia e disciplina, aos direitos e prerrogativas do policial militar e às situações diversas, julgue o item a seguir.

A estabilidade para a praça ocorre quando ela completa mais de três anos de efetivo serviço.

Certo

Errado

Q667125

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-CE Prova: CESPE - 2012 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar - Curso de Formação |

Q667125 Legislação Estadual

Com relação à Polícia Militar do Ceará (PMCE) e seus integrantes, à hierarquia e disciplina, aos direitos e prerrogativas do policial militar e às situações diversas, julgue o item a seguir.

O aspirante a oficial e o aluno-soldado do Curso de Formação de Soldados PMs são considerados praças especiais.

Certo

Errado

Q667008

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Cabo da Polícia Militar |

Q667008 Legislação Estadual

Sobre a denominada “Dispensa para a doação de sangue”, previsto nas I-36-PM, é correto afirmar que tal dispensa limitar-se-á a

A

3 (três) por ano, com intervalo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias entre elas.

B

3 (três) por ano, com intervalo mínimo de 60 (sessenta) dias entre elas.

C

4 (quatro) por ano, com intervalo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias entre elas.

D

4 (quatro) por ano, com intervalo mínimo de 60 (sessenta) dias entre elas.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Questões Militares Sobre legislação estadual

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