Questões Militares de Legislação Estadual

Comando de Área.

Comando Operacional.

Comando Especializado.

Subcomando Operacional.

dez dias.

quinze dias.

vinte dias.

trinta dias.

Possuir menos de quarenta e um anos de idade na data da inscrição do processo seletivo.

Possuir diploma de ensino superior em Direito, devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação.

Possuir, no mínimo, vinte e cinco anos de serviço policial militar, até a data da inscrição do processo seletivo.

Ser selecionado dentro do número de vagas disponíveis em cada Quadro ou Especialidade, mediante aprovação em processo seletivo.

Recursos Humanos.

Estatística e Geoprocessamento.

Administração Logística e Financeira.

Ensino, Pesquisa, Ciência e Tecnologia.

os atos da nomeação e exoneração do Comandante-Geral de Polícia Militar deverão respeitar um prazo intercalado de 30 (trinta) dias.

o policial do serviço ativo do Exército, nomeado para comandar Polícia Militar ou Corpo de Bombeiro Militar, passará à disposição do respectivo Governo do Estado, Território ou Distrito Federal, pelo prazo de 2 (dois) anos.

salvo casos especiais, a critério do Ministro de Justiça, o Comandante exonerado deverá aguardar no Comando o seu substituto efetivo.

o Comandante de Polícia Militar, quando Oficial do Exército, não poderá desempenhar, ainda que acumulativamente com as funções de Comandantes, outra função, no âmbito estadual, por prazo superior a 90 (noventa) dias em cada período consecutivo de 10 (dez) meses.

os Comandantes-Gerais das Polícias Militares são os responsáveis, em nível de Administração Indireta, perante os Governadores das respectivas Unidades Federativas, pela administração e emprego da Corporação.