Questões Militares Sobre legislação estadual

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Q849158 Legislação Estadual

Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.


As dispensas da revista do recolher e do pernoite não constituem recompensas militares.

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Q849157 Legislação Estadual

Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.


Na hipótese de transgressão disciplinar, não se aplicará sanção ao transgressor caso seja reconhecido que houve qualquer causa de justificação prevista na legislação pertinente.

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Q849156 Legislação Estadual

Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.


Os integrantes das polícias militares constituem uma categoria especial de servidores públicos.


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Q849155 Legislação Estadual

Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.


Os alunos dos cursos de formação militar, em todos os níveis, e os alunos dos cursos de adaptação de oficiais, quando procedentes do meio civil, são considerados militares da ativa.

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Q849154 Legislação Estadual

Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.


Os militares são processados e julgados pela justiça militar estadual, independentemente da natureza do crime por eles praticado.

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Q849153 Legislação Estadual

Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.


Em caso de deserção, a praça sem estabilidade só poderá ser expulsa após o devido processo legal.

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Q849129 Legislação Estadual

Julgue o item que se segue, relativo a ética e cidadania.


Atenderá ao decoro da classe o integrante da polícia militar que contribuir para a assistência moral e material do seu lar, além de se comportar de maneira a dar exemplo de conduta moral e profissional irrepreensíveis na sua vida familiar e na social.

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Q849128 Legislação Estadual

Julgue o item que se segue, relativo a ética e cidadania.


Situação hipotética: Durante ronda policial em determinada localidade, uma equipe da polícia militar, tendo encontrado uma briga, identificou entre os agressores um companheiro de corporação. Após breve discussão, a equipe decidiu não comunicar o acontecimento ao superior hierárquico do citado companheiro. Assertiva: Nessa situação, a conduta dos policiais foi ética, pois eles se orientaram pela prática da camaradagem, pelo espírito de cooperação e pela manutenção da boa imagem da corporação.

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Q849126 Legislação Estadual

Julgue o item que se segue, relativo a ética e cidadania.


A disciplina policial militar, que tem como uma de suas manifestações essenciais o respeito à ética policial militar, consiste em rigorosa observância e cumprimento integral de normas, leis e regulamentos por parte de todos e de cada um dos componentes do organismo policial militar.

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Q849042 Legislação Estadual

Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.


O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativo a brasileiro nato, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo religioso, e ocorre por meio de matrícula ou nomeação depois de aprovação em concurso público, desde que observadas as condições determinadas no regulamento da corporação.

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Q849041 Legislação Estadual

Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.


Situação hipotética: Durante um incêndio em determinado edifício, um bombeiro militar constatou que duas crianças estavam presas no prédio. Audaciosamente e com coragem, além do cumprimento do dever legal, o bombeiro entrou no prédio e resgatou as crianças e, em razão do ato, ele inalou muita fumaça e sofreu graves escoriações. Assertiva: Nessa situação, o militar poderá ser promovido por ato de bravura, independentemente da existência de vaga.

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Q849040 Legislação Estadual

Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.


Considera-se mais antigo, para fins de promoção, o militar que tenha obtido, ao final do curso de formação complementar de praça, maior grau de aproveitamento intelectual em relação aos demais militares da sua turma.

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Q849039 Legislação Estadual

À luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.


Denomina-se parte disciplinar o documento obrigatório que é dirigido à autoridade competente e que contém a narração, por escrito, de fato ou ato de natureza disciplinar praticado por militar de posto ou de graduação inferior à do signatário.

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Q849038 Legislação Estadual

À luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.


Configura transgressão disciplinar leve o não encaminhamento, pelo oficial ao escalão superior, de comunicação de subordinado a respeito de impetração de recurso sobre ato administrativo junto ao Poder Judiciário.

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Q849037 Legislação Estadual

À luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.


As transgressões disciplinares classificam-se, de acordo com a sua intensidade, em leves, médias, graves ou gravíssimas.

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Q849036 Legislação Estadual

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.


A graduação é grau hierárquico exclusivo dos oficiais, sendo conferido pelo chefe do Poder Executivo.

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Q849035 Legislação Estadual

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.


Está sujeito a demissão de ofício o oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas que se alistar como candidato a cargo eletivo, independentemente do seu tempo de serviço.

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Q849033 Legislação Estadual

Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.


A carreira de oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativa de brasileiro nato.

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Q849004 Legislação Estadual

Com referência a ética e cidadania, julgue o item a seguir.


Nem fora de serviço diário nem mesmo na inatividade, os militares podem abster-se de adotar um comportamento ético.

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Q848916 Legislação Estadual
     Magalhães, terceiro sargento da Polícia Militar do Estado de Alagoas, enquanto estava em serviço, se referiu ao major Fernandes sem designar o grau hierárquico.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 37.042/1996 — Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.

A transgressão praticada por Magalhães poderá ser atenuada, mas em nenhuma hipótese essa atenuação modificará a classificação da transgressão no rol das transgressões previstas no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.

Alternativas
Respostas
1061: E
1062: C
1063: C
1064: C
1065: E
1066: E
1067: C
1068: E
1069: C
1070: E
1071: C
1072: C
1073: C
1074: C
1075: E
1076: E
1077: E
1078: C
1079: C
1080: C