Questões Militares Sobre legislação estadual
Foram encontradas 2.222 questões
Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
As dispensas da revista do recolher e do pernoite não
constituem recompensas militares.
Considerando o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Na hipótese de transgressão disciplinar, não se aplicará sanção
ao transgressor caso seja reconhecido que houve qualquer
causa de justificação prevista na legislação pertinente.
Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
Os integrantes das polícias militares constituem uma categoria
especial de servidores públicos.
Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
Os alunos dos cursos de formação militar, em todos os níveis,
e os alunos dos cursos de adaptação de oficiais, quando
procedentes do meio civil, são considerados militares da ativa.
Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
Os militares são processados e julgados pela justiça militar
estadual, independentemente da natureza do crime por eles
praticado.
Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
Em caso de deserção, a praça sem estabilidade só poderá ser
expulsa após o devido processo legal.
Julgue o item que se segue, relativo a ética e cidadania.
Atenderá ao decoro da classe o integrante da polícia militar
que contribuir para a assistência moral e material do seu lar,
além de se comportar de maneira a dar exemplo de conduta
moral e profissional irrepreensíveis na sua vida familiar e na
social.
Julgue o item que se segue, relativo a ética e cidadania.
Situação hipotética: Durante ronda policial em determinada
localidade, uma equipe da polícia militar, tendo encontrado
uma briga, identificou entre os agressores um companheiro de
corporação. Após breve discussão, a equipe decidiu não
comunicar o acontecimento ao superior hierárquico do citado
companheiro. Assertiva: Nessa situação, a conduta dos
policiais foi ética, pois eles se orientaram pela prática da
camaradagem, pelo espírito de cooperação e pela manutenção
da boa imagem da corporação.
Julgue o item que se segue, relativo a ética e cidadania.
A disciplina policial militar, que tem como uma de suas
manifestações essenciais o respeito à ética policial militar,
consiste em rigorosa observância e cumprimento integral de
normas, leis e regulamentos por parte de todos e de cada um
dos componentes do organismo policial militar.
Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.
O ingresso na Polícia Militar do Estado de Alagoas é privativo
a brasileiro nato, sem distinção de raça, sexo, cor ou credo
religioso, e ocorre por meio de matrícula ou nomeação depois
de aprovação em concurso público, desde que observadas as
condições determinadas no regulamento da corporação.
Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.
Situação hipotética: Durante um incêndio em determinado
edifício, um bombeiro militar constatou que duas crianças
estavam presas no prédio. Audaciosamente e com coragem,
além do cumprimento do dever legal, o bombeiro entrou no
prédio e resgatou as crianças e, em razão do ato, ele inalou
muita fumaça e sofreu graves escoriações. Assertiva: Nessa
situação, o militar poderá ser promovido por ato de bravura,
independentemente da existência de vaga.
Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.
Considera-se mais antigo, para fins de promoção, o militar que
tenha obtido, ao final do curso de formação complementar de
praça, maior grau de aproveitamento intelectual em relação aos
demais militares da sua turma.
À luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
Denomina-se parte disciplinar o documento obrigatório que é
dirigido à autoridade competente e que contém a narração, por
escrito, de fato ou ato de natureza disciplinar praticado por
militar de posto ou de graduação inferior à do signatário.
À luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
Configura transgressão disciplinar leve o não encaminhamento,
pelo oficial ao escalão superior, de comunicação de
subordinado a respeito de impetração de recurso sobre ato
administrativo junto ao Poder Judiciário.
À luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
As transgressões disciplinares classificam-se, de acordo com
a sua intensidade, em leves, médias, graves ou gravíssimas.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
A graduação é grau hierárquico exclusivo dos oficiais, sendo
conferido pelo chefe do Poder Executivo.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Está sujeito a demissão de ofício o oficial da Polícia Militar do
Estado de Alagoas que se alistar como candidato a cargo
eletivo, independentemente do seu tempo de serviço.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
A carreira de oficial da Polícia Militar do Estado de Alagoas
é privativa de brasileiro nato.
Com referência a ética e cidadania, julgue o item a seguir.
Nem fora de serviço diário nem mesmo na inatividade, os
militares podem abster-se de adotar um comportamento ético.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base nas disposições do Decreto Estadual n.º 37.042/1996 — Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.
A transgressão praticada por Magalhães poderá ser atenuada,
mas em nenhuma hipótese essa atenuação modificará a
classificação da transgressão no rol das transgressões previstas
no Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Alagoas.