Questões Militares Sobre legislação estadual
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No que se refere aos direitos e às prerrogativas dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o próximo item.
Se um policial militar for promovido em desacordo com a
legislação vigente, o ato poderá ser válido, desde que o policial
seja enquadrado no respectivo posto ou na graduação como
último na precedência, até alcançar as condições legais para
promoção.
O comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão deverá determinar, de ofício, que o policial militar incorporado à instituição informe a origem e a natureza dos seus bens.
Com relação às obrigações e aos deveres dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item que se segue.
As praças da reserva remunerada estão sujeitas ao Conselho de
Disciplina.
Com relação às obrigações e aos deveres dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item que se segue.
O soldado que, por sua atuação, demonstrar incapacidade no
desempenho das funções policiais militares a ele inerentes
poderá ser afastado do cargo ou da função pelo comandante do
batalhão ao qual for subordinado. No período de afastamento,
ele ficará privado do exercício de qualquer função policial
militar, até a solução final das providências legais que
couberem no caso.
Com relação às obrigações e aos deveres dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item que se segue.
O soldado que praticar conduta que configure concurso de
crime militar e transgressão disciplinar será sancionado com a
pena relativa ao crime, cumulativamente com a punição
referente à transgressão.
Com relação às obrigações e aos deveres dos policiais militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item que se segue.
Após ingressar na polícia militar, o cidadão terá de prestar
compromisso de honra em ato de caráter solene na presença da
tropa, firmando a sua aceitação consciente das obrigações e
dos deveres dos policiais militares.
À luz do disposto no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item a seguir.
A aprovação em concurso público é requisito único e
indispensável para que um policial militar ingresse na
graduação de terceiro sargento.
À luz do disposto no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item a seguir.
Colombiano e venezuelano naturalizados brasileiros podem ser
praças, mas não oficiais.
À luz do disposto no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item a seguir.
Policial militar da ativa da Polícia Militar do Maranhão que for posto à disposição de órgão de inteligência da Polícia Militar do Piauí será considerado em exercício na função de policial militar.
À luz do disposto no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item a seguir.
Aspirantes a oficial são denominados praças especiais e têm
precedência sobre as demais praças.
À luz do disposto no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: O soldado João ingressou na Polícia
Militar do Maranhão em 2010; e o soldado Pedro, em 2011.
Após fazer o curso de formação de cabos em 2014, João
obteve a última classificação. Pedro fez o referido curso em
2015, obtendo a primeira colocação. Posteriormente, ambos
foram promovidos a cabo na mesma data. Assertiva: Nessa
situação, o soldado João terá precedência em relação a Pedro,
por efeito de antiguidade, tendo ambos precedência sobre os
cabos da inatividade.
À luz do disposto no Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Maranhão, julgue o item a seguir.
Posto e graduação são graus hierárquicos conferidos por ato do
comandante-geral da Polícia Militar, sendo os de oficiais
confirmados em carta patente.
O futuro integrante do Curso de Formação de Sargentos da Qualificação de Praças Combatentes (QPC) deve ter em
mente as regras legais e os princípios doutrinários pertinentes à execução de uma prática eficiente e eficaz das
atividades de Policiamento Ostensivo no âmbito da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Neste diapasão, alguns
conceitos básicos são imprescindíveis para a correta assimilação da doutrina da Corporação. Relacione adequadamente
os seguintes conceitos às respectivas características.
1. Ordem Pública.
2. Segurança Pública.
3. Tranquilidade Pública.
4. Poder de Polícia.
( ) Conjunto de regras formais e coativas que visam estabelecer um clima de convivência
harmoniosa e pacífica entre os cidadãos.
( ) Estágio que representa uma situação de bem‐estar social.
( ) Faculdade discricionária da administração pública de limitar, dentro da lei, as liberdades individuais, em favor de interesse maior da coletividade.
( ) Garantia que o Estado (União, Unidades Federativas e Municipais) proporciona à Nação, a fim de assegurar a Ordem Pública contra violações de toda espécie, desde que não contenham conotações ideológicas.
A sequência está correta em
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